O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu colocar em votação, embora ninguém saiba quando, o projeto que proíbe o nepotismo no serviço público. A proposta transita pelos corredores do Legislativo já faz muito tempo. Ainda assim, antes de chegar ao o plenário, está “passando por um processo de lipoaspiração”, segundo informações de bastidores no Congresso, o que gera grande preocupação. "Estamos eliminando as gorduras", disse à imprensa o deputado Carlos Mannato (PDT-ES), encarregado por Chinaglia de preparar um texto que os deputados considerem "palatável.". Em sua versão "light", o projeto mantém a proibição de contratação de parentes até o terceiro grau (cônjuges, pais, filhos, tios e sobrinhos) em todo o serviço público. Mas permite a efetivação da parentela de quarto grau (primos e cunhados). O que é uma lástima para os princípios constitucionais e para a sociedade.O poder Judiciário e o Ministério Público já adotaram medidas para por fim ao maléfico instituto do nepotismo, mas o Executivo, o Legislativo e os Tribunais de Contas, continuam usando e abusando da prática imoral e irracional de colocar parentes em cargos públicos, na maioria das vezes pessoas incompetentes e parasitas, que apenas sugam os cofres públicos, sem nenhuma contrapartida oferecer.
O projeto vai encontrar no Congresso fortes reações em sua aprovação. Já existem deputados tentando que a matéria se perca pelas salas das comissões técnicas e tenha adiada sua chegada para votação. Um parlamentar da base podre da Câmara, segundo a Folha de São Paulo, que emprega em seu gabinete vários familiares seus e de sua da mulher, reagiu de forma irada à proposta. “Essa hipocrisia não pode ir para frente. Estão pegando isso para me esculachar? Eu não vou tirar os meus parentes. Quem não quiser, não vote em mim”, declarou.
A norma que regulamentou o nepotismo no Judiciário, ao ser contestada foi parar no Supremo Tribunal Federal que declarou sua constitucionalidade e com esta manifestação já tornaria desnecessária a edição de qualquer lei para estendê-la aos demais poderes.
Em editorial sob o titulo “A praga do nepotismo”, o jornal O Estado de São Paulo, denuncia que existem mais de 524 mil cargos de confiança ou em comissão no Brasil. O executivo federal tem 19 mil cargos desse tipo, com salários que variam entre R$ 3,6 mil e R$ 9,8 mil. Ao todo, são 70 mil cargos na União, 104 mil nos Estados e 350 mil nos municípios. São neles que encontram abrigo esposas, irmãos, pais, filhos, tios, cunhados e primos de quem tem poder de nomear.
Em uma comparação rápida, mas vergonhosa podemos observar que o Executivo federal dos Estados Unidos tem só 3,5 mil cargos de confiança. Na França, o presidente e o primeiro-ministro contam com apenas 500 postos de livre indicação e, no Parlamento francês , até os assessores legislativos têm que se submeter a concurso. Coisa impossível de se conceber no Brasil.
Vale a pena ressaltar as opiniões de alguns ministros do STF sobre o assunto: Cezar Peluso: “é uma prática perniciosa ao interesse público e a questão deve ser tratada sob o princípio constitucional da impessoalidade. Esse princípio está ligado à idéia da eficiência da administração pública e atua, sobretudo, como uma limitação ao exercício do poder discricionário de nomear funcionários em cargos em confiança”. Já o ministro Celso de Mello, por sua vez, esclareceu que o CNJ definiu, ao editar a Resolução, normas destinadas a impedir a formação de grupos familiares visando a patrimonialização do poder governamental. Ele acrescentou que a Resolução justifica-se plenamente em função da necessidade fundamentada na essencial distribuição que se impõe entre o espaço público.O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação declaratória de constitucionalidade, destacou que, em respeito aos princípios da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da igualdade "deve-se tomar posse nos cargos, e não dos cargos".
No Maranhão um gesto corajoso do magistrado Douglas de Melo Martins que tomou uma decisão que deveria servir de exemplo aos demais juizes do Brasil inteiro: mandou que fossem exonerados todos os parentes do governador, dos deputados e dos secretários estaduais.
Que os senhores deputados e senadores entendam que o país já não suporta tanta afronta ao moral e ao legal. É preciso mudar, para não se arrepender.
Vale a pena ressaltar as opiniões de alguns ministros do STF sobre o assunto: Cezar Peluso: “é uma prática perniciosa ao interesse público e a questão deve ser tratada sob o princípio constitucional da impessoalidade. Esse princípio está ligado à idéia da eficiência da administração pública e atua, sobretudo, como uma limitação ao exercício do poder discricionário de nomear funcionários em cargos em confiança”. Já o ministro Celso de Mello, por sua vez, esclareceu que o CNJ definiu, ao editar a Resolução, normas destinadas a impedir a formação de grupos familiares visando a patrimonialização do poder governamental. Ele acrescentou que a Resolução justifica-se plenamente em função da necessidade fundamentada na essencial distribuição que se impõe entre o espaço público.O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação declaratória de constitucionalidade, destacou que, em respeito aos princípios da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da igualdade "deve-se tomar posse nos cargos, e não dos cargos".
No Maranhão um gesto corajoso do magistrado Douglas de Melo Martins que tomou uma decisão que deveria servir de exemplo aos demais juizes do Brasil inteiro: mandou que fossem exonerados todos os parentes do governador, dos deputados e dos secretários estaduais.
Que os senhores deputados e senadores entendam que o país já não suporta tanta afronta ao moral e ao legal. É preciso mudar, para não se arrepender.
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