Circuito MT que circula amanhã (ao lado, a capa do jornal - clique nela para aumentar), traz uma grave denúncia de concessão de benefícios fiscais para atender interesses outros senão os da população do estado. A denúncia envolve o agora exonerado Auditor-Geral do estado, Sírio Pinheiro, o Secretário de Fazendo de MT, Waldir Teis e o próprio governador do estado, o empresário Blairo Maggi.Maggi nega, mas CEMAT pode ter anistia
Éryca Monteiro
Os discursos desencontrados que se sucederam à exoneração do ex-auditor-geral do Estado, Sírio Pinheiro, ainda deixam dúvidas sobre a anistia concedida à Centrais Elétricas Mato-grossenses, por meio do Convênio de nº 94, de 6 de julho de 2007, denunciada na última edição do Jornal Circuito Mato Grosso. Conforme foi apurado, Pinheiro exercia o cargo de auditor sem ter se afastado da Cemat, de onde é funcionário desde 1969.
Segundo fontes ligadas ao governo do Estado, Pinheiro seria o intermediador desse acordo que favoreceu a Rede Cemat. De posse dessa informação, a reportagem procurou o auditor-geral para questioná-lo. O mesmo afirmou que o fato não condizia com a verdade e que não teria condições de ter influenciado em tal decisão. Pouco horas depois, o auditor foi exonerado do cargo.
Por diversas vezes, a reportagem tentou entrar em contato com o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, sem obter sucesso. Uma das justificativas para o silêncio foi sua ida a uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que autorizou a Sefaz a conceder a anistia de R$ 260 milhões à Rede Cemat.
Fontes ligadas à Sefaz garantem que essa ida a Brasília seria uma tentativa do secretário para rever a anistia concedida, já que o chefe do Executivo estadual, governador Blairo Maggi, afirmou que não sabia da concessão da anistia, e que agora que tomou conhecimento não deixaria de cobrar o tributo da concessionária de energia.
Oficialmente, foi divulgado pela assessoria que Teis participou da reunião que tratou exclusivamente da possibilidade de permanência dos benefícios fiscais já concedidos pelos estados.
A partir daí, surge uma nova indagação: como o secretário de Estado se compromete com uma anistia tão alta sem que o governador tomasse conhecimento? Esta também é uma das questões que ficaram sem resposta.
O governador também deu declarações afirmando somente na justiça a Cemat poderia requerer a manutenção do benefício, pois o governo iria cobrar o valor devido. Mais uma vez a questão esbarra no fato do próprio Estado ter pedido na anistia. Como pedir que a empresa entre com processo judicial, se o pedido da anistia foi feito pelo próprio governo?
Um outro ponto é que após a assinatura do convênio o governo do Estado teria 15 dias para homologar a decisão. Isso não significa que esta seja contada a partir da data do convênio. Aliás, a reportagem não teve acesso à ata ou qualquer outro informação que justificasse a anistia e as datas para a homologação da mesma. Por outro lado, qualquer notícia oficial sobre a suspensão do benefício, também não foi publicado pelo governo do Estado.
A reportagem também procurou mais uma vez o Confaz e novamente recebeu a resposta de que este não é um órgão consultivo e que deveria procurar a Secretaria de Estado de Fazenda para obter mais informações.
Ao final nenhum dos órgãos envolvidos respondeu aos questionamentos, restando apenas as dúvidas para serem relatadas aos leitores.
Outro jeito
Uma outra forma de conseguir a anistia seria por meio de criação de lei estadual, sendo que desta forma teria que passar pela Assembléia Legislativa e ser sancionada pelo governador, artifício que já foi utilizado para auxiliar uma outra empresa em 2006, fato que será explicado em uma outra edição do Circuito Mato Grosso.
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