O PT e seus aliados – eu diria “cúmplices” - estão muito felizes, e a oposição – ou um parte dela - ficou uma fera com a aprovação ontem (24/10), na Câmara, da Medida Provisória 387/2007, que transforma em “obrigatórios” os repasses de dinheiro, pelo governo federal, para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos Estados e municípios.
Aparentemente, uma maravilha: o governo federal “é obrigado” a repassar dinheiro para Estados e municípios executarem obras do PAC.
O pulo do gato é que repasses “obrigatórios” não estão sujeitos à legislação eleitoral e nem à Lei de Responsabilidade Fiscal, esta última a maior conquista que a honesta administração do dinheiro público já conseguiu neste país, ao impedir que governos perdulários comprometam, em obras eleitoreiras, a arrecadação de vários anos futuros. E, por acaso, 2008 é ano de eleições municipais, que são a base – sabe muito bem qualquer político – para as eleições estaduais e nacionais futuras.
A legislação eleitoral (Lei 9504/97) proíbe, a partir de 5 de julho do ano eleitoral (três meses antes das eleições) “a transferência voluntária (grifo meu) de recursos da União para os estados e os municípios, e dos estados para os municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal pré-existente para execução de obra ou de serviço em andamento com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”.
Mudou-se uma palavra, de “voluntária” para “obrigatória” e está aberto o caminho para que os bilhões da CPMF possam azeitar as eleições municipais do próximo ano, contando com a decisiva colaboração do PSDB, que se dispõe a votar pela recriação do “imposto do cheque”. Dessa forma, o PSDB prova que jamais aprenderá a ser oposição, e só estará no poder quando – e se – a “cumpanherada” se fartar de sugar as tetas da “Viúva” e decidir deixá-las, por exauridas.
Internautas de todo o País deverão entupir a caixa postal dos computadores de Suas Excelências com mensagens contrárias à recriação da CPMF, e para colaborar com quem quiser aderir a esse protesto, aqui vão os nomes e e-mails dos senadores do PSDB:
Mudou-se uma palavra, de “voluntária” para “obrigatória” e está aberto o caminho para que os bilhões da CPMF possam azeitar as eleições municipais do próximo ano, contando com a decisiva colaboração do PSDB, que se dispõe a votar pela recriação do “imposto do cheque”. Dessa forma, o PSDB prova que jamais aprenderá a ser oposição, e só estará no poder quando – e se – a “cumpanherada” se fartar de sugar as tetas da “Viúva” e decidir deixá-las, por exauridas.
Internautas de todo o País deverão entupir a caixa postal dos computadores de Suas Excelências com mensagens contrárias à recriação da CPMF, e para colaborar com quem quiser aderir a esse protesto, aqui vão os nomes e e-mails dos senadores do PSDB:
Álvaro Dias (PR) alvarodias@senador.gov.br; Arthur Virgílio (AM) arthur.virgilio@senador.gov.br; Cícero Lucena (PB) cicero.lucena@senador.gov.br; Eduardo Azeredo (MG) eduardo.azeredo@senador.gov.br; Flexa Ribeiro (PA) flexaribeiro@senador.gov.br; João Tenório (AL) jtenorio@senador.gov.br; Lúcia Vânia (GO) lucia.vania@senadora.gov.br; Marconi Perillo (GO) marconi.perillo@senador.gov.br; Mário Coito (PA) mario.couto@senador.gov.br; Marisa Serrano (MS) marisa.serrano@senadora.gov.br; Papaléo Paes (AP) papaleo@senador.gov.br; Sério Guerra (PE) sergio.guerra@senador.gov.br; Tasso Gereissatti (CE) tasso.jereissati@senador.gov.br
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