O senador petista Tião Viana (foto, PT-AC) deixou a presidência interina do Senado Federal há duas semanas e anda preocupado porque também corre o risco de perder o mandato de senador. Desde outubro está em curso no Tribunal Superior Eleitoral uma ação para cassar o mandato dele por ilegalidades na chapa que venceu a eleição em 2006. 
O enredo sinuoso, recheado de nomeações ocultas e decretos retroativos, envolve o irmão de Tião, Jorge Viana, que era governador, e o primeiro suplente de Tião - Aníbal Diniz - um secretário de Estado do governo Jorge Viana, que é acusado de não ter se afastado de cargo público como manda a lei e de ter escondido da Justiça Eleitoral que era funcionário do governo mesmo durante a campanha. A prova anexada ao processo é o próprio Diário Oficial do Acre que, de quebra, indica uma grave irregularidade e permissividade envolvendo dois governos petistas no Estado.
O Diário Oficial de 5 de janeiro deste ano, quando já estava governando Binho Marques, do PT, publicou um decreto assinado pelo ex-governador Jorge Viana, datado de 24 de abril de 2006. É como Fernando Henrique Cardoso nomear no Diário Oficial um ministro do governo Lula sendo ex-presidente. Estranho? Esse é o decreto que nomeia o suplente de Tião Viana, Aníbal Diniz, para um cargo de assessor especial com data retroativa a abril de 2006. Antes, Aníbal Diniz era secretário de comunicação de Jorge Viana. "O candidato a primeiro suplente, Aníbal Diniz, nunca se desincompatibilizou de seu cargo de funcionário público no prazo exigido pela lei. Omitiu que continuou a exercer função pública, escondeu isso para evitar a impugnação e, em tese, cometeu crime de falsidade ideológica", sustenta o advogado Wilson Leão, que atua em nome do segundo colocado na eleição, Francisco Chagas Freitas, do Democratas.
Desdobramentos
A ação do economista Chagas Freitas, que pede a perda do mandato de Tião Viana, também solicita aos ministérios público federal e eleitoral que investiguem a conduta do atual e do ex-governador do Acre. O fato de o ex-governador Jorge Viana praticar atos formais na gestão de Binho Marques em 2007, diz o advogado, caracteriza "improbidade administrativa que deve ser apurada". A ação está com o ministro Gerardo Grossi e deverá ser julgada nos primeiros meses de 2008.
Weiller Diniz
O enredo sinuoso, recheado de nomeações ocultas e decretos retroativos, envolve o irmão de Tião, Jorge Viana, que era governador, e o primeiro suplente de Tião - Aníbal Diniz - um secretário de Estado do governo Jorge Viana, que é acusado de não ter se afastado de cargo público como manda a lei e de ter escondido da Justiça Eleitoral que era funcionário do governo mesmo durante a campanha. A prova anexada ao processo é o próprio Diário Oficial do Acre que, de quebra, indica uma grave irregularidade e permissividade envolvendo dois governos petistas no Estado.
O Diário Oficial de 5 de janeiro deste ano, quando já estava governando Binho Marques, do PT, publicou um decreto assinado pelo ex-governador Jorge Viana, datado de 24 de abril de 2006. É como Fernando Henrique Cardoso nomear no Diário Oficial um ministro do governo Lula sendo ex-presidente. Estranho? Esse é o decreto que nomeia o suplente de Tião Viana, Aníbal Diniz, para um cargo de assessor especial com data retroativa a abril de 2006. Antes, Aníbal Diniz era secretário de comunicação de Jorge Viana. "O candidato a primeiro suplente, Aníbal Diniz, nunca se desincompatibilizou de seu cargo de funcionário público no prazo exigido pela lei. Omitiu que continuou a exercer função pública, escondeu isso para evitar a impugnação e, em tese, cometeu crime de falsidade ideológica", sustenta o advogado Wilson Leão, que atua em nome do segundo colocado na eleição, Francisco Chagas Freitas, do Democratas.
Desdobramentos
A ação do economista Chagas Freitas, que pede a perda do mandato de Tião Viana, também solicita aos ministérios público federal e eleitoral que investiguem a conduta do atual e do ex-governador do Acre. O fato de o ex-governador Jorge Viana praticar atos formais na gestão de Binho Marques em 2007, diz o advogado, caracteriza "improbidade administrativa que deve ser apurada". A ação está com o ministro Gerardo Grossi e deverá ser julgada nos primeiros meses de 2008.
Weiller Diniz
Um comentário:
Nunca um dito foi e é tão bem empregado, inclusive nos dias atuais:
-O jornalista Florestan Fernandes Jr (TV Brasil) não esquece a conclusão do saudoso pai, sociólogo e ex-deputado do PT: "Não se iluda, eles (petistas) não são de esquerda; são sindicalistas querendo melhorar de vida". “.
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