31 de jan. de 2008

Lei Matilde

Algumas mudanças anunciadas para o uso dos cartões corporativos:
1. Proibição de saques em dinheiro para pagamento de despesas cobertas pelo cartão, com exceção dos "órgãos essenciais" da Presidência da República, vice-presidência, e ministérios da Saúde e Fazenda, Polícia Federal e escritórios do Ministério das Relações Exteriores fora do país. Despesas de caráter sigiloso também não foram incluídas na proibição.
2. Os ministros poderão autorizar o saque de 30% do limite, o que precisará ser justificado.
3. Não poderá ser usado para pagamento de passagens e diárias de servidores. E, em 60 dias, o governo federal vai encerrar todas as contas correntes abertas em nome de servidores --usadas para pagamento de despesas de baixo valor.

Alguns dados
-- Os gastos com o cartão corporativo somaram R$ 75,6 milhões em 2007 --mais que o dobro que no ano anterior (R$ 33 milhões). Do montante gasto por ministros e servidores com o cartão, mais da metade (R$ 45 milhões) foi sacada em dinheiro.
-- 7.145 pessoas possuem o cartão corporativo na administração federal, sendo que 56% não ocupam cargos de confiança.
-- Hoje, o cartão de crédito corporativo tem um limite de R$ 800 por emissão ou de R$ 8.000 mensais.

6 comentários:

ma gu disse...

Alô, Adriana.

Será que alguém poderia fazer uma pesquisa, e publicar aqui, apenas para sabermos, quantos cartões corporativos havia quando FHC deixou o governo? Se não me falha a memória, haviam 35 cartões, com um limite fixado e a obrigação de publicar no site as despesas.
7.145 cartões é de matar. O 'glorioso partido' gosta mesmo de uma bocona...

Getulio Jucá disse...

Este é o jeito de governar petista: faz de conta que toma providências para colocar panos mornos no assunto, entrega de bandeija a cabeça da Matilde assim como fez com a de Zé Dirceu, e espera que sociedade+imprensa e oposição esqueçam o assunto.
Justamente para não chegar nas contas do Presidente e sua esposa, a italianinha Marisa.

Anônimo disse...

É, porque só o que ela gastou de botox dava para construir uma nova escola ou um novo posto de saúde para a população.

Anônimo disse...

Caríssimos Adriana, Magu, Getúlio, 1. Tem que extinguir essa excrescência vinda do Governo FHC. É uma fraude à lei (uma burla). 2. Todos os infratores (que usaram indevimente o cartão) têm que ser imediatamente demitidos (os fatos estão provados apenas com os recibos das despesas). Grave desrespeito ético, apenas para ser elegante. 3. Violaram os princípios da moralidade, finalidade e impessoalidade administrativas, dentre outros. 4. Cabe ao Ministério Público Federal prosseguir e apurar crime contra a União Federal. 5. Atentem: nem o Presidente (veja a Constituição, as leis ordinárias sobre despesas, contabilidade pública, fiscalização da Receita Federal) pode usar cartão (despesas do Chefe de Estado são programadas e controladas por Secretarias e órgãos específicos). 6. O Cartão incisnua o enriquecimento ilícito ou um favorecimento ilegal de pessoas situada na intimidade do Poder Central. Resumo: afastar os infratores e extinguir o privilégio (viola o rigor da Administração Pública); aguardar a ação penal da Procuradoria da República. Nota de rodapé: Todos os Chefes dos servidores em comissão que usaram irregularmente o cartão, são responsáveis (a omissão não afasta a improbidade, talvez aprofunde). Quem sabe, não evita, manda, disse Vieira.

Anônimo disse...

Permitam um adendo: produtos sigilosos (de segurança nacional) são comprados com critério e não com cartão (compra feita pelos Ministérios de Defesa, Marinha, Exército, Aeronáutica segundo os padrões do Estado e com ingerência do próprio Chefe de Governo/Estado). Imagine os USA comprando óleo cru com cartão da Condoleza! A Rainha? Não, a da Inglaterra. NÃO PROTEGE, ABALA A SEGURANÇA NACIONAL. COMPRA LÍCITA E CORRETA, SEGURA, EFICIENTE, SÓ por ÓRGÃOS E ENTIDADES, não sujeitos aleatórios. As leis do Estado são de ordem pública, inflexíveis (os servidores devem obediência a quem orienta o Poder, como o Vice, na ausência, o Pres. da Câm., do Senado, do STF - Pedro, pode ser confiável para Mané, mas não será para Chico). O Estado não tem relações de amizade (promiscuidade funcional - tem disciplina e herarquia). Não há nada que possa ser commprado para a segurança do Estado por um "servidor" mediante cartão (compra de bomba atômica pode ser mantido o sigilo, mas fica tudo registrado nos documentos oficias). Nada justifica a falta de empenho ou documentos emergenciais para o desembolso das despesas. Eliminar (ou ocultar) documentos é encobrir infrações e impedir o princípio da continuidade administrativa. É criar um "porão" de segredos "sui generis". O cartão introduz a ilegalidade, deixa de seguir as estritas regras da disciplina e da moralidade. Só há um caminho: demitir os que usaram de forma irregular e extinguir (não tem novas regras, sinal de regras velhas violadas). Incrivel o silêncio de famígeras Entidades, Instituições e Agentes Políticos. O Estado perdeu a sua estrutura organizacional alcançada em quase dois séculos de Independência.

Getulio Jucá disse...

Concordo em tudo que diz Yamacaru.
Nos acostumamos com a bandalheira, com a ausência da ética em tudo, que atos desta natureza já se tornaram rotineiros na vida da sociedade.O que não ocorre na China. Lá, quem foi pego com a "calça nas mãos", ou a "mão na botija", prefere se suicidar.
Aqui não...O povo aceita e ri achando que vai passar...
Me sinto indgnado com a forma de governar do Sr.Lula.
Baixou o nível até o ....aparecer!
Tornou-se um mandatário subserviente às vontades dos seus aliados.
Não inspira confiança, firmeza, não tem atitude nem demonstra ética com a coisa pública.