Proposta quer acabar com suplência no Senado
Por Angela Jordão
Tramitam no Senado nada menos que sete Propostas de Emenda Constitucional (PCE) que propõem mudanças na suplência dos senadores. Pela legislação atual, ao ser eleito, cada senador carrega consigo mais dois suplentes, isto é, duas pessoas que mesmo não tendo recebido votos diretos do eleitor, ganham direito a exercerem mandato parlamentar.
O senador por Goiás, Demóstenes Torres (DEM), reuniu seis das sete PECs, e elaborou um anteprojeto que propõe o fim da suplência no Senado. De acordo com o projeto, se ocorrer uma vacância no Senado, deve ocorrer uma nova eleição para a escolha de um novo senador para a vaga.
Mas se a vacância acontecer no último ano do mandato, fica com a vaga o candidato que tiver ficado em segundo lugar no pleito, que elegeu o senador afastado. Neste caso, não será necessário uma nova eleição.
O ponto mais polêmico do projeto é que os senadores não poderão se licenciar para concorrer a eleições para outros cargos ou ser nomeado para alguma cadeira no Executivo. Para poder assumir uma outra “cadeira” – mesmo que temporariamente – o senador terá que renunciar ao mandato.
Segundo Demóstenes, o objetivo da PEC é a obrigar o parlamentar a cumprir o seu mandato, de acordo com o resultado das urnas. Com isso, observou Demóstenes, tanto o Senado quanto o trabalho dos parlamentares seriam mais valorizados. Cada estado tem três senadores, totalizando 81 parlamentares e 162 suplentes. Atualmente, do total de 81 senadores, 12 são suplentes. O mandato de senador é de oito anos.
Nepotismo e Financiamentos
Outro objetivo é acabar com a troca de interesses, “favores” e nepotismo que acontece em relação a suplência. “Hoje, o que prevalece, na maioria das vezes, no critério de escolha dos suplentes são o interesses por um financiador de campanha ou em manter um parente na vaga”, explicou o senador em entrevista exclusiva ao Preto no Branco.
“Na maioria das vezes o eleitorado desconhece o próprio nome do suplente do senador eleito pelo voto direto, que batalhou e foi às ruas lutar pelo sucesso da sua candidatura. Isto é prejudicial ao Senado e à própria democracia”, declara Demostenes.
“Os argumentos com os quais são justificadas a preposição rementem ao problema da falta de transparência na escolha de suplentes, ou sua convocação para exercício do mandato por períodos curtos, tais como recesso parlamentar, quando é impossível exercer plenamente a função legislativa”, argumenta o senador em sua proposta.
A PEC está na CCJ do Senado desde meados do ano passado, mas passou a ser muito debatida este início de ano, devido ao caso do senador Edson Lobão (PMDB), que virou ministro das Minas e Energia. Em seu lugar assumiu seu filho e primeiro suplente, Edison Lobão Filho (DEM).
Lobão filho é suspeito de ter ligações com um esquema que fez desaparecer 52.309 notas fiscais de 205 empresas, entre 1993 e 1999, dos computadores da Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar). A fraude custou ao Estado um prejuízo de R$ 60 milhões. Ainda nos casos de nepotismo, no ano passado, com o morte do senador Antônio Carlos Magalhões (ACM), quem assumiu seu lugar também foi o filho, Antônio Carlos Magalhães Filho (DEM / BA).
Além do nepotismo, outro critério para escolha dos suplentes tem sido os “financiadores de campanha”. Neste caso, são escolhidas pessoas, em geral grandes empresários, que não têm representatividade política ou “nome” para vencer uma eleição, mas que têm muitos recursos para financiar uma campanha. O empresário faz suas doações de campanha e é escolhido para ser o primeiro suplente. Em geral existe um acordo para que o titular tire licenças ao longo dos oito anos de mandato, para que o primeiro suplente passe uma temporada no Senado, podendo assim se tornar conhecido do eleitor.
Votação
Demóstenes Torres está confiante de que a PEC será votada no primeiro semestre deste ano. Reconhece, porém, que a proposta é bastante polêmica, ferindo interesses, e que sua aprovação é incerta. “A proposta não agrada a muitos senadores que não querem mudanças na forma como a suplência é feita atualmente, mas acredito que será votada ainda neste primeiro semestre, sendo aprovada ou não”.
Esta semana, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da suplência de senadores, junto com as que tratam da reforma política e tributária, terão prioridade na CCJ, em 2008. O senador ressaltou que esses são temas polêmicos e disse esperar haver consenso entre os senadores da comissão a fim de que as matérias possam seguir para Plenário.
Marco Maciel informou que as PECs que propõem mudanças nas regras para os suplentes, relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), poderão ser incluídas na pauta da comissão já no próximo dia 13, primeira quarta-feira após a abertura da sessão legislativa ordinária.
A PEC, se aprovada, será válida para as próximas eleições ao Senado em 2010. Mas os atuais suplentes não perdem seus direitos. A nova legislação valerá apenas para os novos senadores eleitos.
Mas se a vacância acontecer no último ano do mandato, fica com a vaga o candidato que tiver ficado em segundo lugar no pleito, que elegeu o senador afastado. Neste caso, não será necessário uma nova eleição.
O ponto mais polêmico do projeto é que os senadores não poderão se licenciar para concorrer a eleições para outros cargos ou ser nomeado para alguma cadeira no Executivo. Para poder assumir uma outra “cadeira” – mesmo que temporariamente – o senador terá que renunciar ao mandato.
Segundo Demóstenes, o objetivo da PEC é a obrigar o parlamentar a cumprir o seu mandato, de acordo com o resultado das urnas. Com isso, observou Demóstenes, tanto o Senado quanto o trabalho dos parlamentares seriam mais valorizados. Cada estado tem três senadores, totalizando 81 parlamentares e 162 suplentes. Atualmente, do total de 81 senadores, 12 são suplentes. O mandato de senador é de oito anos.
Nepotismo e Financiamentos
Outro objetivo é acabar com a troca de interesses, “favores” e nepotismo que acontece em relação a suplência. “Hoje, o que prevalece, na maioria das vezes, no critério de escolha dos suplentes são o interesses por um financiador de campanha ou em manter um parente na vaga”, explicou o senador em entrevista exclusiva ao Preto no Branco.
“Na maioria das vezes o eleitorado desconhece o próprio nome do suplente do senador eleito pelo voto direto, que batalhou e foi às ruas lutar pelo sucesso da sua candidatura. Isto é prejudicial ao Senado e à própria democracia”, declara Demostenes.
“Os argumentos com os quais são justificadas a preposição rementem ao problema da falta de transparência na escolha de suplentes, ou sua convocação para exercício do mandato por períodos curtos, tais como recesso parlamentar, quando é impossível exercer plenamente a função legislativa”, argumenta o senador em sua proposta.
A PEC está na CCJ do Senado desde meados do ano passado, mas passou a ser muito debatida este início de ano, devido ao caso do senador Edson Lobão (PMDB), que virou ministro das Minas e Energia. Em seu lugar assumiu seu filho e primeiro suplente, Edison Lobão Filho (DEM).
Lobão filho é suspeito de ter ligações com um esquema que fez desaparecer 52.309 notas fiscais de 205 empresas, entre 1993 e 1999, dos computadores da Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar). A fraude custou ao Estado um prejuízo de R$ 60 milhões. Ainda nos casos de nepotismo, no ano passado, com o morte do senador Antônio Carlos Magalhões (ACM), quem assumiu seu lugar também foi o filho, Antônio Carlos Magalhães Filho (DEM / BA).
Além do nepotismo, outro critério para escolha dos suplentes tem sido os “financiadores de campanha”. Neste caso, são escolhidas pessoas, em geral grandes empresários, que não têm representatividade política ou “nome” para vencer uma eleição, mas que têm muitos recursos para financiar uma campanha. O empresário faz suas doações de campanha e é escolhido para ser o primeiro suplente. Em geral existe um acordo para que o titular tire licenças ao longo dos oito anos de mandato, para que o primeiro suplente passe uma temporada no Senado, podendo assim se tornar conhecido do eleitor.
Votação
Demóstenes Torres está confiante de que a PEC será votada no primeiro semestre deste ano. Reconhece, porém, que a proposta é bastante polêmica, ferindo interesses, e que sua aprovação é incerta. “A proposta não agrada a muitos senadores que não querem mudanças na forma como a suplência é feita atualmente, mas acredito que será votada ainda neste primeiro semestre, sendo aprovada ou não”.
Esta semana, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da suplência de senadores, junto com as que tratam da reforma política e tributária, terão prioridade na CCJ, em 2008. O senador ressaltou que esses são temas polêmicos e disse esperar haver consenso entre os senadores da comissão a fim de que as matérias possam seguir para Plenário.
Marco Maciel informou que as PECs que propõem mudanças nas regras para os suplentes, relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), poderão ser incluídas na pauta da comissão já no próximo dia 13, primeira quarta-feira após a abertura da sessão legislativa ordinária.
A PEC, se aprovada, será válida para as próximas eleições ao Senado em 2010. Mas os atuais suplentes não perdem seus direitos. A nova legislação valerá apenas para os novos senadores eleitos.
2 comentários:
Alô, Adriana.
É uma pena que a PEC proposta do senador Torres seja apenas para o senado porque, quanto a completar o mandato, isso deveria valer também para a Câmara.
Considero o Senador um representante de seu estado.
Creio que no sistema dos Estados Unidos se o senador falece, pede demissão ou é cassado por atividades criminosas, se o período a completar é de mais de 2 anos há uma eleição para ocupante do cargo para o saldo do período. Se o saldo do mandato for de apenas dois anos o governado indica algém do mesmo partido para ser senador para o saldo.
Na Austrália que é parlamentarista e na Inglaterra como o Membro do Parlamento atinge talvez 350.00 eleitores há sempre uma eleição intermediária para ocupar o cargo.
Inclusive na Austrália ha não muitos anos atrás houve um impeachment de um Primeiro Ministroç creio que Gough Whitlam. Pesavam sobre este graves acusações de desonestidade.
O Governador Geral (creio que Menzies), figura que representa a Rainha, mas que é um Australiano respeitado por todos, nomeou um Parlamentar do mesmo partido do afastado para ocupar o cargo. Ou seja, o afastamento não deve ser uma oportunidade de afastar um partido no poder porque uma pessoa quebrou a lei. A troca de partido no poder só pode ocorrer por novas eleições gerais.
Pode ocorrer, sim, que o partido perca tantos Parlamentares que não consegue manter a ca[acidade de aprovar seus propósitos no parlamento.
Aí ocorrem eleições gerais.
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