Do jornal A Gazeta desta sexta-feira (22), assinada pelo jornalista Marcos Lemos:
Obras do PAC são questionadas
O Advogado-Geral da União em Mato Grosso, Cláudio Cezar Fim, em parecer quanto à ação popular que pede a suspensão da licitação do PAC em Cuiabá, encontrou vícios no processo licitatório, sendo que por essas irregularidades ele se posicionou favorável à ação, com pedido de liminar, proposta pelo advogado Sérgio Donizeti Nunes, que deseja a suspensão da licitação expressa no edital 006/2007. Esse processo trata das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos da ordem de R$ 238 milhões em Cuiabá para execução de obras de saneamento básico, de abastecimento de água, desfavelização das margens de córregos e rios e edificações de casas populares.
A alegação do pedido foi de falta de publicidade, limitando a participação de empresas interessadas no certame. Esse é um dos principais pontos que o Ministério Público do Estado através da Dr.ª Ana Cristina Bardusco Silva, alega e cobra da Sanecap para impedir a continuidade do certame licitatório, que teria discriminado alguns e/ou criado facilidades para outras empreiteiras.
O advogado disse ao site prosaepolitica que "a empresa que não abriu os jornais de Mato Grosso no sábado de carnaval não soube da nova data, marcada para um Quarta-Feira de Cinzas".
A ação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas da União que já suspendeu as obras do PAC e o processo por mais de uma vez e aguarda a manifestação principalmente do juiz federal Marcelo Aguiar que formalizou ao Advogado da União uma avaliação a respeito do assunto e que agora lhe será devolvido com o apontamento de alguns vícios que podem impedir o processo.
O juiz federal terá o prazo de 24h, depois de cientificado da decisão de Cláudio Cezar Fim, Advogado da União em Mato Grosso para decidir se acata ou não o pedido de liminar, que se concedido amarra ainda mais a já tumultuada licitação para contratação das empreiteiras que farão as obras do PAC na capital do Estado.
Comentário meu: a reação do prefeito foi se antecipar à decisão do juiz federal e adiar por uns dez dias, segundo ele, a data de abertura dos envelopes com as propostas de preço, como noticiado, em primeira mão aqui (veja no post abaixo).
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