Ética e política

Alguns episódios recentes recomendam a discussão sobre as relações entre a legalidade e a ética na atividade política e na administração do Estado. É comum aos acusados de atos antiéticos o argumento de que se encontram amparados pelas leis. Se as leis não proíbem o que fazem, ou admitem ambigüidade, rejeitam as denúncias e críticas com altaneira soberba. É preciso constatar que foram os princípios éticos que construíram a política e, ao construí-la, estabeleceram as leis. É a ética que faz as leis. As leis não fazem a ética. As leis definem, a partir da experiência, o que constitui infração à ética e deve ser punido, na defesa da sociedade política. Antes que Moisés chegasse do Sinai com as pedras da lei, a fim de conduzir seu povo, o ato de matar era punido pela consciência dos homens.

Todos os grandes tratadistas da política, a partir de Aristóteles, não a separam da ética. A política deve ser a prática da ética. Resta definir o que seja ética. Para isso não nos serve muito a investigação filológica, que associa o vocábulo aos hábitos. A moral, ou seja, o costume, pode ser estabelecida pelos hábitos admitidos pela sociedade de cada tempo. A ética, não: ela se supõe inalterável, porque se ancora no absoluto respeito à vida e a tudo que a ela se refere: a liberdade de pensar e de ser de cada um de nós e de todos os outros, o uso prudente da natureza em geral, do próprio corpo e da própria inteligência.
Essa consciência é resultado de penosa experiência de milênios, que fez, dos frágeis primatas que éramos, os homens de hoje. Aprendemos, na luta pela sobrevivência entre as feras, as catástrofes, as enfermidades e a fome, que a solidariedade era necessária à sobrevivência da espécie. A solidariedade nos impôs algumas regras de convívio, e assim nasceram as sociedades políticas. Os antropólogos identificam várias formas de associações primitivas, mas todas partiam de certo consenso de seus membros. A construção desse consenso - mesmo quando as tribos se submetiam a eventuais tiranos - se fez diante da necessidade de se proteger a vida comum.

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