Inferno astral de Maggi e Ferreira Leite

Ontem foi protocolada uma Ação Popular em desfavor do governador de MT, do secretário estadual de fazenda e do presidente do Tribunal de Justiça. A Ação é em decorrência do Protocolo assinado entre o governo e o Tribunal de Justiça em que estipulava uma “comissão” de 20% de todas as execuções fiscais que o Tribunal de Justiça conseguisse receber. Ou seja, em troca de uma comissão o governo transformou o TJ em uma grande agência de cobrança.
Na Ação, que alega lesão para os cofres do Estado, é pedido a anulação de todos os julgamentos de mérito de execuções fiscais durante o período em que o Protocolo esteve em vigor e também que o Tribunal de Justiça devolva aos cofres do Estado todo o montante a ele repassado. (Na foto: Blairo Maggi e José Ferreira Leite)

Em breve mais informações...