INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CENSURA

A Superintendência de Ações Descentralizadas da Secretaria Estadual e Meio Ambiente (SEMA) divulgou circular orientando os servidores a não prestarem informações para jornalistas.
O texto determina que a partir daquela data (22 de fevereiro) toda e qualquer informação a ser divulgada deverá antes passar pelo crivo da Assessoria de Imprensa que, juntamente com o secretário Luis Daldegan, se encarregaria de ‘filtrar as matérias de interesse da secretaria’ e só depois disso repassaria os dados à imprensa.
O documento também informa que, caso sejam procurados por jornalistas, os funcionários deverão repassar aos profissionais de imprensa os telefones e endereço de e-mail da assessoria de imprensa,
O interessante foi que no ano passado, depois de receber uma denuncia de um produtor rural sobre irregularidades na secretaria do meio ambiente, fui atrás de informações junto aos funcionários da secretaria. O que descobri me deixou estarrecida. A secretaria tinha implantado um sistema policial, onde os funcionários eram filmados, seus telefones grampeados. O clima era de pavor. Nenhuma licença ambiental era assinada por medo.
Depois do meu artigo denunciando isso, a gerente de qualidade de vida da secretaria (o órgão existe hehe) reuniu os funcionários, leu o artigo e perguntou se isso de fato acontecia. Diante do silêncio que se seguiu ela percebeu a situação. Engraçado não ter visto antes.
Quem quiser reler o artigo, segue abaixo.
BADERNA AMBIENTAL
Por Adriana Vandoni

Baderna! Foi no que se transformou a gestão ambiental em Mato Grosso depois da desastrada Operação Curupira. Fui procurada por um grupo de empresários do setor madeireiro que, com documentos em mãos, me relataram a situação dentro da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Não quis acreditar no que escutei, não achei possível mudar um serviço tradicionalmente confuso em algo pior. Fui em busca de maiores informações. Conversei com todos os lados em questão, funcionários da secretaria, engenheiros florestais, proprietários rurais, ambientalistas e comprovei: a situação é desastrosa.
Dentro da Secretaria foi instalada uma espécie de terror que tem impedido os funcionários de exercerem suas funções. Para se ter uma idéia, de janeiro pra cá foram expedidas menos de 200 LAUs – Licença Ambiental Única, emperrando o trabalho do produtor. A burocracia é tamanha que para se preservar uma árvore a SEMA gasta três em papel. A cada pedido de licença que entra, são pedidos pendências. Pendência atrás de pendência. Não, isso não é uma simples exigência burocrática, a origem dessa burocracia está no receio do funcionário em assinar qualquer coisa e ser preso.
Nos corredores da SEMA o comentário é de que existem policiais ou investigadores ou sei lá o que, à paisana e que qualquer passo em falso o funcionário será preso, sua imagem, algemado, irá ao ar ao vivo e a cores, será desmoralizado e apontado na rua. Os seus movimentos estão sendo filmados, suas conversas telefônicas estão sendo gravadas, sua privacidade acabou. Os funcionários da Secretaria estão vivendo sob constante ameaça, são tratados como ladrões em potencial.
Agora me digam: Quem consegue produzir debaixo de chibata? Generalizar e considerar todos os funcionários como corruptos, é cruel, inconstitucional, é imoral e desumano. Não são seres inanimados, são seres humanos e isso não é apenas um detalhe. O que existe no governo estadual não é Política Ambiental Sustentável porque o ser humano está alijado do processo.
Todos perdem. Os funcionários ao serem desvalorizados, os madeireiros ao serem fadados à marginalidade, os proprietários rurais que não conseguem legalizar sua situação, o governo do estado que arrecada pouquíssimo com a madeira, e perde também as gerações futuras uma vez que o meio ambiente é tratado de forma desordenada.
São todos empurrados para a ilegalidade em função da incapacidade dos governos, em função da insensibilidade do governo estadual. Ninguém vê que são setores geradores de emprego e renda? Ora, essa situação foi criada depois que o Meio Ambiente foi relegado pela atual administração e ao sentir que isso os traria prejuízo eleitoral, o governo do estado resolveu correr atrás do prejuízo, mas da forma mais equivocada possível. A preocupação é eleitoral e não ambiental.
Nunca tinha visto um órgão público funcionando da forma como está a SEMA, a não ser na ditadura militar. O que eles fizeram não foi instalarem um Estado Policial. Belo trabalho hein, seu Machado!
Ou se faz um pacto de confiança e respeito com os funcionários, ou transformem logo a SEMA em mais um departamento do grupo AMAGGI, talvez isso dê mais agilidade ao órgão e dignidade àqueles produtores que querem trabalhar legalmente, mas são impedidos pela lógica policial do SEMA.
Algo me diz que este governo escatológico ainda vai nos arrebentar moralmente perante o mundo.