Nada mudou, nem mudará

Por Francisco Marcos, cientista político

“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la.”

Dora Kramer competente jornalista de O Estado de São Paulo nos brinda com “Defender o indefensável”, página A6 se 29/04/2007. Na linha jaborniana analisa, sem escrachar, o atual colégio de deputados federais. Será que Dora também será processada?
O magnífico artigo remete-me ao O Globo de 26/04/1957 , transcrevo um artigo integralmente: “Câmara, doce câmara dos deputados...! O Sr. Oliveira Brito, na qualidade de presidente da Comissão de Justiça, determinou o levantamento de todos os pedidos encaminhados pela Justiça à Câmara, a partir de 1951 a esta data, para processar deputados. A relação já está pronta. Por ela se verifica que, nestes seis canos, por 43 vezes se dirigiram as autoridades judiciárias a essa casa do Congresso com o objetivo de obter o indispensável consentimento para o começo do processo contra parlamentares.
Desses 43 pedidos, apenas 15 foram definitivamente decididos pelo plenário, sendo esta conclusão: 11 negando a licença, três pelo arquivamento do pedido e um pela devolução à autoridade que solicitara a licença. Muitos dos outros pedidos já tiveram parecer na Comissão de Justiça, mas não foram ainda votados em plenário.

Outros há, entretanto, que foram esquecidos em mão dos relatores ou se extraviaram quando estes deixarem de pertencer àquele órgão técnico. Pelo que se verifica da relação, não há, até hoje, no período de 1951 aos nossos dias, uma só licença concedida para processar deputados. O Sr. Carlos Lacerda é o campeão dos pedidos de licença. Nada mais de oito vezes já a Justiça se dirigiu à Câmara com esse objetivo.
Longe, ao meio do caminho, com quatro pedidos, vem o Sr. Rafael Correia de Oliveira.
Os Srs. Tenório Cavalcanti e Aluísio Alves empataram. Três vezes cada um.”
Pelo demonstrado fica patente que nada mudou, nem mudará. A única mudança foi para Brasília, os costumes estão arraigados. A cultura da impunidade foi formada sólida e solidariamente. Energúmenos protestam dizendo que há uma conspiração para desmoralizar o Congresso, notadamente a Câmara. Fica a pergunta como desmoralizar uma instituição que arrosta os mínimos resquícios de moralidade, onde a opacidade fincou raízes, a subserviência é deslavada, não legisla e precisa o STF legislar para os supostos pais da constituição respeitarem-na.