Por Rubens Valente e José Alberto Bombig na Folha de SP (para assinantes)
Uma licitação bilionária vencida em Mauá (Grande SP) pela Construtora Gautama, pivô da Operação Navalha desencadeada anteontem pela Polícia Federal, foi condenada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo por supostos indícios de manipulação nas regras do edital que teriam tido o propósito de restringir o número de empresas concorrentes.
A Gautama obteve da Prefeitura de Mauá, na segunda gestão de Oswaldo Dias (PT), entre 2001 e 2004, a concessão para explorar os serviços de captação e tratamento de esgoto do município por 30 anos. O contrato é de R$ 1,62 bilhão.
Segundo a área técnica do TCE e o parecer do conselheiro relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, o edital fez exigências "claramente exorbitantes", resultando num contrato "irregular" porque "afrontou a isonomia e a plena competitividade". De 41 empresas que retiraram o edital da licitação, apenas duas foram habilitadas e puderam apresentar propostas. Após a vitória da Gautama, não houve recurso do segundo colocado, o consórcio Mauásan (Triunfo Participações e Hagaplan Planejamento).
O parecer técnico do TCE foi acolhido em junho passado por unanimidade na Primeira Câmara do tribunal. A decisão prevê o cancelamento do edital e do contrato. A prefeitura de Mauá e a Gautama, que alegam a regularidade da competição, apresentaram recurso, que está sob análise no tribunal.
Uma licitação bilionária vencida em Mauá (Grande SP) pela Construtora Gautama, pivô da Operação Navalha desencadeada anteontem pela Polícia Federal, foi condenada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo por supostos indícios de manipulação nas regras do edital que teriam tido o propósito de restringir o número de empresas concorrentes.
A Gautama obteve da Prefeitura de Mauá, na segunda gestão de Oswaldo Dias (PT), entre 2001 e 2004, a concessão para explorar os serviços de captação e tratamento de esgoto do município por 30 anos. O contrato é de R$ 1,62 bilhão.
Segundo a área técnica do TCE e o parecer do conselheiro relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, o edital fez exigências "claramente exorbitantes", resultando num contrato "irregular" porque "afrontou a isonomia e a plena competitividade". De 41 empresas que retiraram o edital da licitação, apenas duas foram habilitadas e puderam apresentar propostas. Após a vitória da Gautama, não houve recurso do segundo colocado, o consórcio Mauásan (Triunfo Participações e Hagaplan Planejamento).
O parecer técnico do TCE foi acolhido em junho passado por unanimidade na Primeira Câmara do tribunal. A decisão prevê o cancelamento do edital e do contrato. A prefeitura de Mauá e a Gautama, que alegam a regularidade da competição, apresentaram recurso, que está sob análise no tribunal.
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