Sob o título de “Oposição de mentirinha” o jornalista Ricardo Noblat comenta o próximo erro do Senado Federal. Amanhã será a sabatina de Luiz Pagot (foto) na Comissão de Infra-estrutura do Senado, a sabatina para ocupar a diretoria do Dnit é aguardada por Pagot desde o dia 30 de outubro de 2006.
O pecado do senado? Fechar os olhos e aprovar o nome de um homem que cometeu falsidade ideológica ao omitir que foi funcionário do Senado ao mesmo tempo em que era superintendente da empresa de navegação Hermasa (de propriedade de Blairo Maggi).
A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117:
No dia 18 de agosto de 2003 o PSDB fez uma representação ao Ministério Público contra LUIZ ANTONIO PAGOT, WALDIR JÚLIO TEIS e JACKSON FERNANDO DE OLIVEIRA, respectivamente, Secretário de Estado de Transporte, Secretário de Estado de Fazenda e Superintendente de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Saúde, por, além de seus salários no governo do estado, receberem complementação salarial através do GRUPO AMMAGI. Esse ato fere o princípio constitucional da moralidade, Art. 37 da CF.
Leia abaixo a nota completa do Noblat.
O pecado do senado? Fechar os olhos e aprovar o nome de um homem que cometeu falsidade ideológica ao omitir que foi funcionário do Senado ao mesmo tempo em que era superintendente da empresa de navegação Hermasa (de propriedade de Blairo Maggi).
A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117:
- Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...) Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.Pagot é reincidente
No dia 18 de agosto de 2003 o PSDB fez uma representação ao Ministério Público contra LUIZ ANTONIO PAGOT, WALDIR JÚLIO TEIS e JACKSON FERNANDO DE OLIVEIRA, respectivamente, Secretário de Estado de Transporte, Secretário de Estado de Fazenda e Superintendente de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Saúde, por, além de seus salários no governo do estado, receberem complementação salarial através do GRUPO AMMAGI. Esse ato fere o princípio constitucional da moralidade, Art. 37 da CF.
Leia abaixo a nota completa do Noblat.
Está marcada para amanhã no início da tarde reunião da Comissão de Serviços e de Infra-Estrutura do Senado destinada a aprovar o nome de Luiz Antonio Pagot para Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT).
Pagot foi secretário de Educação do governo Blairo Maggi, no Mato Grosso. É amigo de Lula, que o indicou para o cargo onde comandará um orçamento de R$ 7,2 bilhões. E é suplente do senador Jaime Campos (DEM-MT).
Quem é o relator na Comissão da indicação de Pagot? Jaime Campos.
O relatório de Campos pede a aprovação do nome de Pagot. E nada menciona sobre o fato de Pagot ter acumulado entre abril de 1995 e junho de 2002 os cargos de servidor do Senado e de acionista e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia.
De quem é a Hermasa? De Blairo Maggi. Onde ela está instalada? Em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus.
É de se supor que Pagot não desfrutasse do dom da ubiqüidade para estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. E é de se supor que não ignorasse a lei. A ninguém é permitido ignorar a lei. Ele não poderá dizer que não sabia.
A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117:
- Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...) Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.
Como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), Pagot participou ao mesmo tempo de "gerência ou administração de sociedade privada" - no caso, a Hermasa de Maggi. E mais grave ou tão grave quanto: na época, omitiu essa informação do Senado.
Tenho em mãos a ficha funcional de Pagot no Senado. Ela data de 23 de novembro de 2005. Na página 4, no espaço reservado a "empregadores", o que consta é: "Não existe nenhum dado informado". Quer dizer: Pagot não declarou que tinha outro empregador ao assumir o cargo de secretário parlamentar.
Naturalmente, o acúmulo ilegal de funções ficou de fora também do currículo de Pagot que acompanha a mensagem de Lula indicando-o para Superintendente do DNIT.
Crime de falsidade ideológica, segundo o artigo 299 do Código Penal, ocorre quando se omite “em documento público ou particular declaração que dele devia constar”. Pena prevista: reclusão de um a cinco anos, e multa.
É evidente que Pagot cometeu também crime de falsidade ideológica duas vezes - quando virou servidor do Senado e omitiu que ao mesmo tempo era acionista e Superintendente da Hermasa, e novamente agora quando omitiu a mesma informação do currículo remetido ao Senado.
A Consultoria Jurídica do Senado sabe da ilegalidade - mas provocada pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), empurrou o problema com a barriga. Em parecer recente, não diz que houve ilegalidade nem que não houve.
O senador Marcone Perilo (PSDB-GO), presidente da Comissão, sabe da ilegalidade - mas faz corpo mole e ainda não disse uma palavra a respeito.
Do deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do Democrata, ouvi que a aprovação do nome de Pagot será uma vergonha - porque de fato ele desrespeitou a lei do servidor público. Deveria, isso sim, devolver ao Senado dinheiro que recebeu ilegalmente.
Mas já disse aqui mais de uma vez - e agora repito: essa oposição que o PSDB e o DEM dizem que fazem ao governo é de mentirinha. É de mentirinha o discurso dos dois partidos em favor da moralidade pública.
Na semana passada, em discursos que fizeram no Senado, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, e Tasso Jereisssati (CE), presidente do PSDB, disseram que seus partidos serão doravantes mais atentos quando tiverem de aprovar no Senado a indicação de nomes para cargos no governo.
Mentira. Não serão. Agripino e Jereissati conhecem a situação de Pagot. Perilo, pelo PSDB, e Jaime Campos, pelo DEM, darão um jeito de aprovar amanhã a indicação de Pagot para o DNIT.
Pagot foi secretário de Educação do governo Blairo Maggi, no Mato Grosso. É amigo de Lula, que o indicou para o cargo onde comandará um orçamento de R$ 7,2 bilhões. E é suplente do senador Jaime Campos (DEM-MT).
Quem é o relator na Comissão da indicação de Pagot? Jaime Campos.
O relatório de Campos pede a aprovação do nome de Pagot. E nada menciona sobre o fato de Pagot ter acumulado entre abril de 1995 e junho de 2002 os cargos de servidor do Senado e de acionista e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia.
De quem é a Hermasa? De Blairo Maggi. Onde ela está instalada? Em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus.
É de se supor que Pagot não desfrutasse do dom da ubiqüidade para estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. E é de se supor que não ignorasse a lei. A ninguém é permitido ignorar a lei. Ele não poderá dizer que não sabia.
A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117:
- Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...) Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.
Como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), Pagot participou ao mesmo tempo de "gerência ou administração de sociedade privada" - no caso, a Hermasa de Maggi. E mais grave ou tão grave quanto: na época, omitiu essa informação do Senado.
Tenho em mãos a ficha funcional de Pagot no Senado. Ela data de 23 de novembro de 2005. Na página 4, no espaço reservado a "empregadores", o que consta é: "Não existe nenhum dado informado". Quer dizer: Pagot não declarou que tinha outro empregador ao assumir o cargo de secretário parlamentar.
Naturalmente, o acúmulo ilegal de funções ficou de fora também do currículo de Pagot que acompanha a mensagem de Lula indicando-o para Superintendente do DNIT.
Crime de falsidade ideológica, segundo o artigo 299 do Código Penal, ocorre quando se omite “em documento público ou particular declaração que dele devia constar”. Pena prevista: reclusão de um a cinco anos, e multa.
É evidente que Pagot cometeu também crime de falsidade ideológica duas vezes - quando virou servidor do Senado e omitiu que ao mesmo tempo era acionista e Superintendente da Hermasa, e novamente agora quando omitiu a mesma informação do currículo remetido ao Senado.
A Consultoria Jurídica do Senado sabe da ilegalidade - mas provocada pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), empurrou o problema com a barriga. Em parecer recente, não diz que houve ilegalidade nem que não houve.
O senador Marcone Perilo (PSDB-GO), presidente da Comissão, sabe da ilegalidade - mas faz corpo mole e ainda não disse uma palavra a respeito.
Do deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do Democrata, ouvi que a aprovação do nome de Pagot será uma vergonha - porque de fato ele desrespeitou a lei do servidor público. Deveria, isso sim, devolver ao Senado dinheiro que recebeu ilegalmente.
Mas já disse aqui mais de uma vez - e agora repito: essa oposição que o PSDB e o DEM dizem que fazem ao governo é de mentirinha. É de mentirinha o discurso dos dois partidos em favor da moralidade pública.
Na semana passada, em discursos que fizeram no Senado, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, e Tasso Jereisssati (CE), presidente do PSDB, disseram que seus partidos serão doravantes mais atentos quando tiverem de aprovar no Senado a indicação de nomes para cargos no governo.
Mentira. Não serão. Agripino e Jereissati conhecem a situação de Pagot. Perilo, pelo PSDB, e Jaime Campos, pelo DEM, darão um jeito de aprovar amanhã a indicação de Pagot para o DNIT.
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