16 de out. de 2007

Por unanimidade

Os sete ministros do STF decidiram hoje que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos.
O tribunal não estabeleceu a partir de quando a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo deverá fixar uma data limite para o troca-troca.

“O número do candidato é o número da sigla partidária. Evidentemente, há uma razão de ser nessa identificação. A razão de ser é um elo inafastável durante o mandato entre o candidato e o partido”, disse o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.

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