O pagamento de verba indenizatória a deputados e senadores sofreu novo revés na Justiça. O procurador regional da República Odim Brandão deu parecer favorável à suspensão imediata do benefício de R$ 15 mil aos 594 parlamentares, dinheiro que deve ser usado para despesas com aluguel de escritórios, combustível e alimentação, entre outros itens.Em São Paulo, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal também reembolsam despesas de parlamentares. O Procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, informou via assessoria que só pode se pronunciar sobre eventual procedimento do MP nos dois casos após ter acesso integral ao parecer.
Brandão considera a verba “inconstitucional e imoral”. Para ele, há violação do artigo 39 da Constituição, pelo qual deputados e senadores serão “remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
O procurador diz ainda que o benefício cria duplicidade de pagamento, pois gastos cobertos pela verba já são bancados pela União em benefícios como o auxílio-moradia e verba de gabinete.
Leia a matéria em Jornal da Tarde online
O procurador diz ainda que o benefício cria duplicidade de pagamento, pois gastos cobertos pela verba já são bancados pela União em benefícios como o auxílio-moradia e verba de gabinete.
Leia a matéria em Jornal da Tarde online
2 comentários:
Se isto não for um mensalão autorizado, não sei o nome dessa excrescência! E o que é pior, apresentam notas fiscais, principalmente de combustíveis, que se colocarmos a mão nela, congelaremos.
Alô, Giulio.
Porque será que demorou tanto para essa providência...
Postar um comentário