O governo do estado usou R$ 59 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para comprar 31 mil laptops (computadores portáteis) para os professores da rede estadual. Os recursos servem prioritariamente para ações de inclusão social. A justificativa para o uso dessa verba no pagamento foi a necessidade de aprimoramento do trabalho do professor.Levantamento feito pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) mostrou que a compra foi licitada e paga em 21 dias. Apesar de não ser contrário à aquisição dos equipamentos para os professores, o parlamentar questiona a legalidade do uso do fundo para o projeto.
“Vou solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma análise sobre o uso da fonte no pagamento”, afirmou o deputado, que também vai acionar o Ministério Público e cobrar explicações da Secretaria de Educação.
O pregão para a compra dos laptops foi vencido no dia 7 de dezembro pela empresa Investiplan Computadores e Sistemas. Foram emitidas quatro notas de empenho até o dia 28, sendo que duas delas foram pagas no mesmo dia.
“Seria ótimo se o estado agisse com essa mesma rapidez em todos os contratos, mas temos, por exemplo, uma obra no Instituto de Educação de Friburgo que está parada justamente por falta de pagamentos”, argumentou Bittencourt.
Leia a matéria de Michel Alecrim em O Dia online
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