Esclarecimento
Incra/RS
Em relação ao artigo "Apenas um país simbólico", de autoria de Adriana Vandoni, publicado em A Gazeta de 16/01, cabe informar e corrigir equívocos da articulista em dados sobre os acontecimentos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, confundindo alguns fatos e a opinião pública mato-grossense.
A proposta de desapropriação por interesse social da fazenda Coqueiros, elaborada no final de 2006, é anterior à marcha realizada pelos movimentos sociais em setembro do ano passado, como bem conhecido pela imprensa que acompanha a questão agrária no Estado. Portanto, jamais poderia ter a finalidade de proporcionar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Incra/RS com os Ministérios Públicos Federal e Estadual na negociação para o fim da marcha. É por este termo que a superintendência assumiu o compromisso de assentar mil famílias até abril de 2008 e outras mil até o final do ano. Este acordo envolveu, além dos Ministérios Públicos, Incra/RS e MST, a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria-Geral da Segurança Pública do Estado.
Para cumprir esta meta, o Incra/RS lançou um edital público para obtenção de terras em novembro de 2007. Diversas áreas foram ofertadas à Superintendência, que está avaliando os imóveis.
A articulista confundiu este processo, destinado ao cumprimento da meta acordada após a marcha, com a proposta de desapropriação da fazenda Coqueiros. Em relação às áreas ofertadas ao Incra/RS através do edital e que, frisamos, estão sendo avaliadas, aquelas que forem adequadas à criação de assentamentos e avançarem nas negociações serão oportunamente apresentadas.
Já a proposta de desapropriação da fazenda Coqueiros encaminhada por esta Superintendência, conforme informado à articulista, foi baseada em documento firmado por 28 prefeitos da região e diversas entidades, que solicitam o ato, e fundamentada na Lei 4.132/62. Está sendo rigorosamente analisada em Brasília, e, apenas em caso de aprovação, poderá seguir o rito normal das desapropriações, com publicação de decreto e ajuizamento de ação de desapropriação.
Julgamos necessários os esclarecimentos, uma vez que se trata de tema naturalmente não acompanhado de perto pela imprensa mato-grossense e rico em desdobramentos, o que facilita a ocorrência de equívocos.
Para cumprir esta meta, o Incra/RS lançou um edital público para obtenção de terras em novembro de 2007. Diversas áreas foram ofertadas à Superintendência, que está avaliando os imóveis.
A articulista confundiu este processo, destinado ao cumprimento da meta acordada após a marcha, com a proposta de desapropriação da fazenda Coqueiros. Em relação às áreas ofertadas ao Incra/RS através do edital e que, frisamos, estão sendo avaliadas, aquelas que forem adequadas à criação de assentamentos e avançarem nas negociações serão oportunamente apresentadas.
Já a proposta de desapropriação da fazenda Coqueiros encaminhada por esta Superintendência, conforme informado à articulista, foi baseada em documento firmado por 28 prefeitos da região e diversas entidades, que solicitam o ato, e fundamentada na Lei 4.132/62. Está sendo rigorosamente analisada em Brasília, e, apenas em caso de aprovação, poderá seguir o rito normal das desapropriações, com publicação de decreto e ajuizamento de ação de desapropriação.
Julgamos necessários os esclarecimentos, uma vez que se trata de tema naturalmente não acompanhado de perto pela imprensa mato-grossense e rico em desdobramentos, o que facilita a ocorrência de equívocos.
Assessoria de Comunicação do Incra/RS
Um comentário:
Um desmentido que reafirma o delito! Uma terrinha sem lei ou dos fora-da-lei (acho que o Blog pode dispensar pedido de esclarecimento que desgarra de pequeno apoio de moralidade e legalidade). Presos? Nenhum. Medidas requeridas? Nenhuma. Blaterar contra os fatos, truclentos que agrediram o direito de propriedade e a liberdade dos titulares e trabalhadores da fazenda. O setor peca pela falta de capacidade e autonomia dos seus membros. Basta!
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