Ministra do STF, Ellen Gracie deu prazo de dez dias para que o presidente Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).“Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação e do seu especial significado para a ordem social e a segurança”, Ellen Gracie aplicou procedimento previsto na Lei 9.868/99, segundo o qual a ação será julgada em definitivo pelo plenário do STF, a partir de fevereiro, quando termina o recesso dos ministros, sem apreciar o pedido de liminar (decisão provisória).
Após o prazo de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações.
A decisão foi a resposta do STF ao DEM que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IOF. E outra contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
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