No final da tarde de ontem a prefeitura de Várzea Grande emitiu uma nota esclarecendo que a liminar atinge apenas obras que ainda não foram licitadas (leia a nota abaixo).
Nota de Esclarecimento
Em relação a noticias veiculadas sobre a suspensão de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - a Prefeitura Municipal de Várzea Grande esclarece:
1) Que as obras do PAC foram divididas em sete (7) processos licitatórios, com o cumprimento de todos os procedimentos legais, dentre os quais a realização de 28 audiências públicas;
2) Esclarece também que a decisão do Dr. Julier Sebastião da Silva, refere-se ao edital 02/2007 e não ao montante de todas as obras e contratos do PAC no município, não sendo correto generalizar a informação aos demais contratos;
3) Em 16 de janeiro deste ano a Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) - como de praxe pela atuação do órgão fiscalizador -– esclarecimentos complementares em relação ao edital 02/2007 e que até a presente data o TCU não se pronunciou acerca destes esclarecimentos prestados;
4) Portanto, o município de Várzea Grande permanece aguardando a decisão final do Tribunal de Contas da União, reconhecendo que o órgão exerce sua função de fiscalizador, sendo portanto um procedimento normal.
5) Informa ainda que as obras sob análise do TCU ainda não foram iniciadas, portanto não há que se falar em interrupção, ou mesmo desembolso;
6) Por fim, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande respeita a discussão do assunto, lembrando que os contratos são de praxe fiscalizados pelos órgãos competentes, e que dará segmento às demais obras que vão beneficiar 95% da população (cerca de 230 mil pessoas) com saneamento básico, água tratada e habitação que resultará, em curto prazo, redução de gastos com a saúde pública, proporcionando bem-estar à população.
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