E joga fora no lixo...

(capa do Jornal Circuito MT)

Após dois anos de atraso, parece que um novo certame pela coleta do lixo na capital acontecerá no próximo dia 13. O Edital que a princípio vem com o registro de preços no valor de pouco mais de R$ 94 milhões, pode chegar aos R$ 120 milhões de acordo com cláusula expressa e baseada na Lei, que permite um acréscimo de até 25% no contrato. (leia mais Pérolas)

As vésperas da licitação que contratará empresa de coleta de lixo, um especialista procurado pelo jornal CircuitoMT, apontou falhas no Edital. Leia abaixo a matéria sobre a concorrência do lixo em Cuiabá.


Edital milionário repleto de dúvidas
Por Roberta Penha

Um especialista em licitação, que não quis se identificar, apontou algumas falhas no Edital da concorrência de contratação de empresa que fará a coleta de lixo da capital. No item 2 do edital, que trata sobre o objeto da concorrência pública, “pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município de Cuiabá”, ele explica que não se pode exigir execução de obra (asfalto e drenagem) da estrada que dá acesso ao aterro. Para isso seria necessário mudar o objeto e exigir atestados correspondentes.
Outro ponto contestado é sobre a necessidade de ser julgada idônea uma empresa que queira participar da concorrência. Na opinião do especialista a empresa que, atualmente, executa o serviço não coleta o lixo com regularidade e relembra ainda que ela já teve um contrato cancelado pela Prefeitura, por não ter realizado o trabalho apropriadamente. “Como pode esta empresa ser considerada idônea para participar desta licitação?”, indaga.
O item 4.2.1 do Edital informa que o prazo do contrato é de doze meses consecutivos, podendo ser prorrogado até sessenta meses. Neste caso, o especialista fala que fazer um contrato de 1 ano e citar a possível prorrogação, faz com que a empresa vencedora seja obrigada a negociar a cada ano, a não ser que seja a empresa de interesse da Prefeitura. “Isso gera insegurança às participantes, exceto a que está protegida”.
O especialista também contesta o prazo da implantação da Unidade de Tratamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde, sendo que não foram informadas as exigências no Edital. Sobre o valor máximo estimado no contrato, que é de $. 94.010.424,00 (noventa e quatro milhões, dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) o Edital impõe que o valor mensal não exceda R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para que se preserve a possibilidade dos acréscimos previstos no § 1º do art.65 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. O especialista mostra que o valor é maior do que os 94 milhões, uma vez que 1600.000,00 x 60 meses = 96.000.000,00. Ele também diz que, como o contrato pode ser acrescido conforme § 1 art. 65, ou seja, em 25%, o valor pode chegar em até R$120.000.000,00.
Outro item do Edital exige que a licitante apresente a Metodologia de Execução dos Serviços, os quais integram a Documentação de Habilitação. Neste caso, o especialista acha que a Prefeitura Municipal de Cuiabá é que deveria exigir e não deixar por conta das empresas apresentarem. “Com isto, além da irregularidade técnica, a empresa que está executando o serviço leva nítida vantagem sobre as outras”, explica.

Problema com coleta de lixo é antigo
Não é de hoje as irregularidades relacionadas à coleta de lixo na capital. Assim que assumiu a Prefeitura em 2005, uma das primeiras medidas de Wilson Santos foi em relação à empresa que então ganhara a licitação da coleta do lixo em Cuiabá, a Construtora Marquise. Na época, a Prefeitura verificou as falhas do serviço, por meio de análise do aterro sanitário e reclamações de líderes comunitários. A empresa que realizava o serviço antes da Marquise era a Quálix, que atualmente (e novamente) faz a coleta em Cuiabá. A Quálix deixou de realizar o trabalho devido à falta de pagamento da Prefeitura na época e esta realizou uma licitação sem que o contrato com a Quálix tivesse acabado.
O maior problema encontrado durante o trabalho da Marquise foi a falta de regularidade da coleta, o que causou insatisfação por parte da população. Outra irregularidade apontada na época, foi o fato de a licitação ter sido realizada no final da tarde e apenas a empresa vencedora (Marquise) estar presente, sendo que outras cinco empresas entraram na concorrência. No final de janeiro de 2005, a Prefeitura rescindiu o contrato da Marquise e a Quálix retomou os serviços, uma vez que ainda tinha um prazo de 27 meses até que o contrato terminasse. Para voltar a realizar a coleta de lixo de Cuiabá, a Quálix abriu mão de cerca de 50% do valor total da dívida.