O PAC meia boca de Cuiabá

A justiça federal decretou a NULIDADE dos procedimentos da licitação do PAC de Cuiabá.
Na quinta-feira passada a Advocacia Geral da União tinha se pronunciado a favor da Ação Popular apresentada pelo Dr. Sérgio Donizeti, que pedia a suspensão da licitação por falta de publicidade. A Ação Popular foi montada com base em dados publicados aqui no dia 02 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da abertura dos envelopes de habilitação -1ª fase da concorrência pública. (clique aqui para ler o texto “O PAC de Cuiabá transgride a Lei 8.666” e aqui para ler a Ação Popular apresentada pelo Dr. Sergio Donizeti)

Estratégia falha
O prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), ao ser informado na quinta-feira a noite, da decisão da AGU, numa estratégia falha, anunciou que iria reiniciar todo o processo de licitação. Divulgou que no dia 4 de março iria abrir os envelopes com a habilitação. Como justificativa dessa decisão o prefeito disse que era em função da reclamação de 3 ou 4 empresas que ficaram fora do processo.

A emenda saiu pior que o soneto.
Primeiro que ele não assumiu que existia erro nos procedimentos da licitação. Segundo que ao afirmar que iria reiniciar o processo todo por causa de 3 ou 4 empresas, ele poderia ser acusado de favorecimento dessas empresas (não que ele seja capaz disso, imagina!!! mas acontece que "as pissoas é tão mardosas", né?).

Meia boca
Mas nada disso foi preciso. Essa prorrogação foi meia boca, ou seja, não houve comunicado com a justiça federal ou a qualquer outro órgão competente, a prefeitura simplesmente desprezou o fato de haver uma Ação Popular correndo na Justiça Federal. Ora, ora, ora!!! O que não consta dos autos não existe.

Começar de novo
Como juridicamente não existia qualquer prorrogação ou suspensão do processo de licitação, o juiz federal seguiu os trâmites legais. Julgou e deu seu parecer decretando a NULIDADE dos procedimentos do PAC.