A bancada do PT na Câmara encampou a irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Judiciário e decidiu representar contra o ministro Marco Aurélio Mello no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho da Magistratura.
Os deputados petistas argumentam que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado por Lula na semana passada. A representação se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento.
Os petistas reclamam de declarações do ministro, segundo as quais analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Martins Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. A decisão de questionar a conduta do ministro foi tomada durante reunião da bancada na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.
“O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem essa postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula”, argumentou Martins Cardozo. (leia mais)
2 comentários:
Os PeTralhas não sabem ler. Será que eles não viram que juiz não pode manifestar-se acerca de PROCESSO pendente de julgamento?
Ou seja, ele não se manifestará sobre tal assunto, quando existir processo tratando do mesmo.
Nesse caso, os próprios PeTralhas disseram que não existe questionamento jurídico ainda.
Portanto, o cidadão Marco Aurélio Melo apenas manifestou uma opinião pessoal sobre um programa governamental, sem ofender a quem quer seja. Acho que a nossa Constituição garante isso a todos os cidadãos, ou eu estou enganado?
Ai daquele que se insurgir e ficar no caminho contra os petistas. Só falta agora cadeia para o Ministro Marco Aurélio.
Agora, para eles, que cometem falcatruas, corrupção, roubam, cometem o ilicito, fazem malversação do dinheiro publico não pega nada!
Eles são imunes.
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