Faltando menos de sete meses para as eleições municipais, o governo federal decidiu nesta segunda-feira contemplar jovens de 16 e 17 anos com pagamentos do programa Bolsa Família – que, até então, só beneficiava garotos e garotas de até 15 anos.O valor a ser pago a cada família que possui jovens nessa faixa etária é de 30 reais por beneficiado – limitado a dois por família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 1,7 milhão de adolescentes serão beneficiados com a ampliação do programa. Terão direito ao pagamento aqueles que registrarem freqüência escolar mínima de 75%.
Além de ocorrer em ano eleitoral, a mudança beneficia diretamente jovens que já podem votar. A decisão do governo de ampliar os programas sociais já havia sido criticada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que preside ainda o Tribunal Superior Eleitoral.
Ele alertara que os valores de programas sociais previstos no Orçamento de 2007 não podem mais ser alterados.
Segundo ele, a lei proíbe a administração pública de distribuir benefícios, exceto em casos de calamidade pública, o que via garantir o equilíbrio nas eleições.
Rosani Cunha (foto), secretária responsável pelo programa Bolsa Família no ministério do Desenvolvimento Social, disse ao blog o seguinte:
“É preciso deixar bem claro que a gente não está crescendo o Bolsa Família. Serão beneficiadas as mesmas famílias, que têm adolescentes na sua composição. Já estavam no programa, só que passam a receber o benefício vinculado a esses adolescentes. É uma modalidade nova de benefício dentro do programa já existente.”
Pela lei (número 11.300, de 2006) o governo está proibido de distribuir gratuitamente "bens, valores ou benefícios" em anos de eleição. Abriram-se exceções apenas para casos de “calamidade pública”, “estado de emergência” e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
Segundo ele, a lei proíbe a administração pública de distribuir benefícios, exceto em casos de calamidade pública, o que via garantir o equilíbrio nas eleições.
Rosani Cunha (foto), secretária responsável pelo programa Bolsa Família no ministério do Desenvolvimento Social, disse ao blog o seguinte:
“É preciso deixar bem claro que a gente não está crescendo o Bolsa Família. Serão beneficiadas as mesmas famílias, que têm adolescentes na sua composição. Já estavam no programa, só que passam a receber o benefício vinculado a esses adolescentes. É uma modalidade nova de benefício dentro do programa já existente.”
Pela lei (número 11.300, de 2006) o governo está proibido de distribuir gratuitamente "bens, valores ou benefícios" em anos de eleição. Abriram-se exceções apenas para casos de “calamidade pública”, “estado de emergência” e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
5 comentários:
Isso se chama: Falta de vergonha na da cara.
Vamos orar, rezar, acender velas para o São STE acho que é o que nos resta a fazer.
Vai ser duro. A turma que não sabe Português e Matemática achanndo que a miséria da Bolsa Família é maravilhosa. Eles não sabem Matemática, mesmo, por isso não conseguem calcular quanto ganhariam num Governo que investisse em infra-estrutura para que eles trabalhassem e não preicisassem viver de esmola.
A única soma que eles saberão fazer, é a seguinte:
Com quantos filhos estarão num período de 12 anos (mais ou menos) para poderem aumentar seus rendimentos....
Não sei porque o Mula insiste no programa "Luz para todos", porque quando não se tem luz, o povo vai faze filho....
Prezado Giulio,
Lembro-me de quando foi lançado o "Salário Família - S.F." na época da redentora. Eu trabalhava na Refinaria Duque de Caxias no Rio de Janeiro e um mecânico, após multiplicar o S.F. pelo número de filhos disse para mim (na época era estudante de Estatística e Assistindo aulas de Demografia):
- Vou fazer mais filhos porque o que ganho de S.F. é quase igual ao que ganho na Petrobrás.
Imagine a minha resposta, sabedor que ele tinha sete filhos em idade até 10 anos (mais ou menos). Só não o chamei de santo porque não era o caso, mas de f.d.p. em diante, isto foi.
Observação: Em 2008, o Salário Família possui um valor de R$24,23 ou R$ 17,07 dependendo da faixa salarial do empregado.
Eu morava em Brasília e o governador na época era o tal do Cristóvão Buarque. Antes do lançamento de sua candidatura para reeleição (felizmente perdeu), apresentou o famigerado Bolsa-Escola. Um detalhe que via nas propagandas de televisão é que a família que tivesse filhos na escola receberia um determinado valor para cada um (não me lembro qual).
Isto era para enganar o povo porque não dizia que existia a limitação de três filhos.
Ora, como o povo é ignorante, devem ter pensado da mesma forma que o mecânico citado acima. “Vou fazer filho para ganhar dinheiro”.
Para mim, estes programas ditos sociais que nada mais é compra de votos.
O que me deixa muito preocupado é com a taxa de crescimento da população. Em 1970 éramos 90 milhões. Hoje (2008) somos 182 milhões. Um crescimento muito grande nos últimos 38 anos e não se faz nenhum controle da natalidade.
Alô, Giulio.
A aspone disse que não estão crescendo o Bolsa com a inclusão de novas famílias.
Mas quando a lei diz "já em execução orçamentária no exercício anterior", significa que também não pode crescer o montante a ser aplicado.
E é justamente isso que vão fazer, ora ora, para aqueles que vão pegar seu título eleitoral.
E não é programa eleitoreiro?
Como eu já disse aqui, a quadrilha do glorioso partido não acha que somos idiotas. Eles tem certeza!
Socorro, TSE...
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