Quando a finalidade faz a diferença
Diferente do vem sendo publicado a partir de uma fala do prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), a empresa Qualix Serviços Ambientais não doou dinheiro para a campanha do então candidato Alexandre Cesar (PT), embora entre seus doadores existam muitas construtoras e até figuras ilustres, como o aloprado Valdebran Padilha.
Doar para campanhas políticas, quando declarado e registrado, conforme manda a Lei, é absolutamente normal. O que não pode é existir dúvida de que a empresa não doa, mas investe numa campanha.
CPI desinteressada?
A Câmara dos Vereadores de Cuiabá não consegue dar conta nem das próprias contas, mas criou uma CPI para investigar o serviço de coleta de lixo na capital. O autor da proposta, vereador Francisco Vuolo avisou: “À CPI pouco importa se a empresa Qualix doou recursos ou não para a campanha do então candidato Wilson Santos. O que queremos é entender o porquê do sistema de coleta não estar funcionando de maneira satisfatória a população”. Está certo, até porque, não há dúvida que houve a doação, e ponto! O que deve interessar à CPI é o histórico. A empresa Qualix, antiga Enterpa, já prestou serviços à capital e seu contrato foi rescindido unilateralmente por não prestar o serviço corretamente, e nem tampouco atender às solicitações que a prefeitura fazia, como pode ser averiguado no contrato nº. 002/99. A rescisão foi publicada na Gazeta Municipal nº. 717 do dia 23 de dezembro de 2004.
O que interessa à CPI?
A comissão da Câmara deve levar em conta o fato de que o contrato da Prefeitura com a Qualix venceu no dia 18 de fevereiro, e ela ainda está prestando o serviço. Como imagino que não esteja fazendo isso gratuitamente, a possibilidade mais real é que tenha celebrado um contrato emergencial por seis meses, como de praxe.
Ora, este é ano eleitoral e se foi isto o que realmente aconteceu, o contrato vencerá em agosto, período em que a Lei Eleitoral impede novas contratações e a prefeitura será “obrigada” a renovar por mais seis meses o contrato com a mesma empresa.
Se esse fato não interessar à CPI, sua instalação é apenas firula.
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