5 de mar. de 2008

Tentando botar ordem nos cartões

O presidente Lula publicou no dia 3 um decreto que regulamenta o uso dos cartões corporativos, utilizados para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
A nova regra impõe aos órgãos federais o limite de 30% para saques em dinheiro. Esse dispositivo, no entanto, não precisa ser seguido por órgãos considerados essenciais como a Presidência da República, a Vice-Presidência, o Ministério da Fazenda, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Saúde. Nesse último caso, o uso do cartão deve se restringir ao atendimento de despesas decorrentes da assistência à saúde indígena.
De acordo com o decreto, fica vedada também a abertura de novas contas bancárias destinadas à movimentação das contas tipo B. É por meio desse tipo de conta que o servidor saca os recursos em dinheiro ou cheque.
CPI dos cartões
O mau uso dos cartões corporativos foi denunciado pelo Congresso em Foco em agosto de 2007, quando reportagem mostrou que o governo federal gastou somente nos primeiros sete meses do ano passado mais do que durante todo o ano de 2006. (leia mais)

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