"Eles fizeram um negócio que deu certo. Deu tão certo que até muita gente ficou com inveja", "Se alguém souber de alguma coisa que meu filho tenha cometido de errado, é simples: o meu filho está subordinado à mesma Constituição a que eu estou", "Porque deve haver um milhão de pais reclamando: por que meu filho não é o Ronaldinho? Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho" e assim ele disse". (G.S.)
Por Josias de Souza
Em “O Espírito das Leis”, Montesquieu (1689-1755) anotou: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte.” O autor ficaria corado se lhe fosse dado, num retorno momentâneo ao mundo dos vivos, desembarcar no Brasil de hoje.
Aqui, boas ou ruins, as leis nem sempre são executadas. A telefônica Telemar/Oi acaba de anunciar a aquisição da ex-concorrente Brasil Telecom. Negócio de R$ 5,8 bilhões. Que ainda pode alçar à casa dos R$ 12,3 bilhões.
Há um quê de anarquia na mega-aquisição: ela foi feita à margem da lei. Assinaram-se os contratos ao arrepio da chamada Lei de Outorgas. Uma peça que proíbe operadoras de telefonia fixa de comprarem congêneres que operam em outras praças. Por que? Para tonificar a concorrência. Ou, por outra, para proteger o consumidor.
Curiosamente, anuncia-se aos quatro ventos que Lula baixará um decreto alterando as regras. Ou seja, a ilegalidade está na bica de ser legalizada.
A segurança é tamanha que o velho e bom BNDES animou-se a borrifar nas arcas da empresa compradora R$ 2,569 bilhões em verbas da Viúva.
Trançada assim, nas coxas do capitalismo à brasileira, a transação evoca os tempos da privatização do Sistema Telebrás –outro negócio que misturou interesses privados e públicos “no limite da irresponsabilidade”, sob FHC. Hoje, como ontem, a platéia assiste a tudo acomodada em dois assentos: o de consumidor e o de contribuinte.
Diz-se que pode haver redução de preços. Porém, o comunicado que trouxe o negócio ao nível do meio-fio não menciona o vocábulo “tarifa.” A certa altura, anota o seguinte:
"A Telemar entende que a complementaridade dos serviços telefônicos fixos comutados, dos serviços de telefonia móvel e dos serviços de comunicação de dados prestados pela Telemar e pela BrT permitirá a obtenção de economias de escala e de escopo que resultarão no melhor atendimento das necessidades do mercado e dos consumidores."
Onde se lê "economias de escala", leia-se aumento dos lucros. Ganha o "Troféu Ingenuidade" o brasileiro que for capaz de apostar um níquel na tese de que o lero-lero do "melhor atendimento das necessidades do consumidor" será traduzido em redução de preços.
Assim como as transações entre os executivos das duas telefônicas –a compradora e a comprada—, o decreto que Lula pretende editar vem sendo urdido à sombra. Bem longe dos olhares de quem paga conta de telefone. Nenhuma discussão à luz do Sol. Transparência de cristal cica.
Em ambiente sério, o mercado e o governo deveriam respeitar a lógica do calendário. Primeiro a alteração das regras. Só depois o fechamento do negócio. A mudança das normas é conveniente? Por que não demonstrar a necessidade à bugrada? De preferência antes de o BNDES empurrar um par e meio de bilhões em arcas privadas!
Sob Lula, o governo vai além do que previra Balzac (1799-1850) em “A Casa Nucingen”: “As leis são as teias de aranha pelas quais as moscas grandes passam e as pequenas ficam presas.” Aqui, as moscas graúdas nem precisam forçar a teia. O Estado cuida de removê-las
A operação da compra da Brasil Telecom, como foi realizada agora, estava marcada para vir ao mundo em 2006, conforme mostrou uma reportagem de VEJA publicada em outubro daquele ano. O que a travou foi justamente a descoberta, pela revista, de que o lobby para mudar a legislação impeditiva foi tão violento que chegou a envolver o filho do presidente da República, Fábio Luís, o Lulinha, e seu amigo, Kalil Bittar. Antes disso, VEJA havia revelado que, em 2005, a Telemar (atual Oi) investira 5,2 milhões de reais na Gamecorp, uma produtora de TV e de jogos para celular que tem entre os seus sócios Lulinha e Bittar.
Quem aproximou a Telemar e a Gamecorp foi o consultor Antoninho Trevisan, amigo de Lula. Trevisan convenceu, inicialmente, Fersen Lambranho, do grupo GP, da boa oportunidade de investimento na empresa do filho do presidente. Lambranho levou a idéia aos sócios Carlos Jereissati e Sérgio Andrade e – bingo! – o negócio foi fechado num piscar de olhos.
Até agora, a Telemar/Oi investiu mais de 10 milhões de reais na Gamecorp. A produtora fechou no vermelho em 2005 e 2006. O balanço de 2007 ainda não é conhecido.
Trançada assim, nas coxas do capitalismo à brasileira, a transação evoca os tempos da privatização do Sistema Telebrás –outro negócio que misturou interesses privados e públicos “no limite da irresponsabilidade”, sob FHC. Hoje, como ontem, a platéia assiste a tudo acomodada em dois assentos: o de consumidor e o de contribuinte.
Diz-se que pode haver redução de preços. Porém, o comunicado que trouxe o negócio ao nível do meio-fio não menciona o vocábulo “tarifa.” A certa altura, anota o seguinte:
"A Telemar entende que a complementaridade dos serviços telefônicos fixos comutados, dos serviços de telefonia móvel e dos serviços de comunicação de dados prestados pela Telemar e pela BrT permitirá a obtenção de economias de escala e de escopo que resultarão no melhor atendimento das necessidades do mercado e dos consumidores."
Onde se lê "economias de escala", leia-se aumento dos lucros. Ganha o "Troféu Ingenuidade" o brasileiro que for capaz de apostar um níquel na tese de que o lero-lero do "melhor atendimento das necessidades do consumidor" será traduzido em redução de preços.
Assim como as transações entre os executivos das duas telefônicas –a compradora e a comprada—, o decreto que Lula pretende editar vem sendo urdido à sombra. Bem longe dos olhares de quem paga conta de telefone. Nenhuma discussão à luz do Sol. Transparência de cristal cica.
Em ambiente sério, o mercado e o governo deveriam respeitar a lógica do calendário. Primeiro a alteração das regras. Só depois o fechamento do negócio. A mudança das normas é conveniente? Por que não demonstrar a necessidade à bugrada? De preferência antes de o BNDES empurrar um par e meio de bilhões em arcas privadas!
Sob Lula, o governo vai além do que previra Balzac (1799-1850) em “A Casa Nucingen”: “As leis são as teias de aranha pelas quais as moscas grandes passam e as pequenas ficam presas.” Aqui, as moscas graúdas nem precisam forçar a teia. O Estado cuida de removê-las
A operação da compra da Brasil Telecom, como foi realizada agora, estava marcada para vir ao mundo em 2006, conforme mostrou uma reportagem de VEJA publicada em outubro daquele ano. O que a travou foi justamente a descoberta, pela revista, de que o lobby para mudar a legislação impeditiva foi tão violento que chegou a envolver o filho do presidente da República, Fábio Luís, o Lulinha, e seu amigo, Kalil Bittar. Antes disso, VEJA havia revelado que, em 2005, a Telemar (atual Oi) investira 5,2 milhões de reais na Gamecorp, uma produtora de TV e de jogos para celular que tem entre os seus sócios Lulinha e Bittar.
Quem aproximou a Telemar e a Gamecorp foi o consultor Antoninho Trevisan, amigo de Lula. Trevisan convenceu, inicialmente, Fersen Lambranho, do grupo GP, da boa oportunidade de investimento na empresa do filho do presidente. Lambranho levou a idéia aos sócios Carlos Jereissati e Sérgio Andrade e – bingo! – o negócio foi fechado num piscar de olhos.
Até agora, a Telemar/Oi investiu mais de 10 milhões de reais na Gamecorp. A produtora fechou no vermelho em 2005 e 2006. O balanço de 2007 ainda não é conhecido.
2 comentários:
Caro Giulio, mais do que ficar impressionado com pesquisas, dizendo que não tem jeito mesmo etc., a sociedade civil teria que se unir contra esse estupro à legalidade que foi anunciar um negócio para o qual não existe lei no país. É o cúmulo!!
Caro Giulio, mais do que ficar impressionado com pesquisas, dizendo que não tem jeito mesmo etc., a sociedade civil teria que se unir contra esse estupro à legalidade que foi anunciar um negócio para o qual não existe lei no país. É o cúmulo!!
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