Ao pé da Lei

Por Eduardo Mahon - advogado em MT e Brasília

Pizza 1 - Minha ação popular que pretendia restituir ao erário 20% da comissão entre o TJMT e o Governo de MT foi extinta, logo de cara. Fico muito infeliz, não por mim, mas pelo Judiciário Mato-grossense. Não por mim, mas pelo Governo de Mato Grosso. Não por mim, mas pela compostura pública que não foi observada. Fico triste com a decisão que extinguiu o processo, pela falta de técnica processual, no caso. Como já observado, as relações institucionais neste "novo Mato Grosso" se deterioraram, com claras intervenções de poder com poder, buscando mais poder. Era previsível, mas não deixa de ser triste. Lamento profundamente. Fiz o que pude. O procedimento da ação popular vai, por si só, remeter o caso à apreciação do TJMT. Aguardemos.
Pizza 2 - Pergunto eu para quem fica ruim? Como cidadão, cumpri a minha parte, enquanto muitos nada fazem. O constrangimento ficou todo para os demais. O que causa perplexidade é o fundamento da carência de interesse público.
Pizza 3 - Ora, meus caros leitores, dizer que é impossível restituição? Dizer que é impossível a anulação dos processos sob o pálio dessa nulidade? A ação popular tem caráter erga omnes, podendo alcançar no julgamento todos os prejudicados. Eu imaginava que a ação iria ser recusada. Olvidava apenas qual seria o fundamento. Falta ou sobra interesse público?!
Pizza 4 - Os folguedos de uns são as mortalhas de outros. Lamentavelmente, a credibilidade judiciária está abalada. Não por homens individualmente que se digladiam nas arenas públicas, mas por posturas institucionais comprometedoras e que não devem, não podem, não são e não serão apuradas. Nessas horas, tenho vergonha de mim. Tenho vergonha de ser brasileiro, de ser mato-grossense, de ser cuiabano. Vergonha de ter meu voto manipulado, minha confiança furtada, minha esperança corrompida. Tenho vergonha por mim, por você leitor e por toda a nossa sociedade que não evolui em seu caráter institucional.