O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (23) que a discussão sobre a proposta de criação da nova CPMF por meio de lei complementar deve terminar na mais alta corte do país - caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Certamente teremos emoções pela frente”, declarou.
Perguntado por jornalistas, Gilmar Mendes não respondeu se a proposta seria inconstitucional ou não. Mas disse acreditar que haverá um “estresse” constitucional se ela passar. “Não sei se [a proposta] é inconstitucional, mas é certo que vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional e impugnação [questionamento] no Supremo - se chegar à aprovação”, complementou o ministro.
O ministro lembrou que diversas ações questionaram, no Supremo, o modelo que prorrogou a CPMF por meio de emenda constitucional. A prorrogação do chamado “imposto do cheque” foi rejeitada pelo Congresso no fim de 2007.
“Cabe ao Congresso Nacional buscar formas de financiamento da seguridade. Não me cabe emitir opinião sobre a via, mas é certo que qualquer via eleita será impugnada no Supremo Tribunal Federal. Me parece algo bastante inequívoco, uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi alvo de polêmica e controvérsia”, disse Gilmar Mendes.
(*) Texto de apoio: Mirella D’Elia e Eduardo Bresciani
Perguntado por jornalistas, Gilmar Mendes não respondeu se a proposta seria inconstitucional ou não. Mas disse acreditar que haverá um “estresse” constitucional se ela passar. “Não sei se [a proposta] é inconstitucional, mas é certo que vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional e impugnação [questionamento] no Supremo - se chegar à aprovação”, complementou o ministro.O ministro lembrou que diversas ações questionaram, no Supremo, o modelo que prorrogou a CPMF por meio de emenda constitucional. A prorrogação do chamado “imposto do cheque” foi rejeitada pelo Congresso no fim de 2007.
“Cabe ao Congresso Nacional buscar formas de financiamento da seguridade. Não me cabe emitir opinião sobre a via, mas é certo que qualquer via eleita será impugnada no Supremo Tribunal Federal. Me parece algo bastante inequívoco, uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi alvo de polêmica e controvérsia”, disse Gilmar Mendes.
(*) Texto de apoio: Mirella D’Elia e Eduardo Bresciani
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