Dois pesos e duas medidas, bem diferentes entre si

Por Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na UFRGS

A quem interessa a radicalização dos conflitos em Roraima, na Raposa Serra do Sol? O Supremo Tribunal Federal (STF) arrogou a si a decisão final, que deve ocorrer nas próximas semanas.
Decidiu também pela manutenção do status quo enquanto esse processo jurídico se estiver desenrolando. Sustou, portanto, a retirada dos não-índios e dos índios que são seus aliados. Isso significa que tanto os indígenas quanto os proprietários rurais devem manter suas posições, sem que haja nenhuma movimentação que possa alterar essa situação. O que aconteceu? Um grupo de indígenas invadiu uma das fazendas em litígio, com um discurso de "ocupação", e terminou suscitando uma reação, certamente desmedida, porém reação a uma ação que deveria ter sido impedida pela Polícia Federal, lá presente.
O mais surpreendente é que a atuação policial foi rápida na prisão dos que reagiram à invasão e nula, ausente, no que diz respeito aos invasores. Afinal, aguarda-se ou não uma decisão do Supremo? Ou se trata de desrespeitar a mais alta Corte do País, sob o manto de uma suposta legalidade? Quando a Polícia Federal chegou à região, cena do confronto com os arrozeiros, efetuou a desobstrução de rodovias que tinham sido ocupadas pelos manifestantes. Agiu de acordo com a lei, pois rodovias públicas não podem ser ocupadas, por quaisquer razões que possam ser apresentadas. O que ocorre agora? Os indígenas ocupam rodovias e nada é feito. Num caso é contrário à lei e no outro, não. Dois pesos e duas medidas são a melhor forma de desrespeito ao Estado de Direito.

Convém aqui ressaltar o papel desempenhado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pastoral da Igreja Católica. Observemos que os indígenas têm sido objeto de uma destruição cultural levada a cabo por grupos religiosos de diferentes proveniências, que não têm nada a ver com arrozeiros, produtores rurais e empresas. Refiro-me à destruição das religiosidades nativas, provenientes de cultos animistas, que são sistematicamente aniquiladas. Pouco subsiste de tais cultos e estes não são objeto de uma política de preservação. O assunto não é nem tema de discussão, quando, historicamente, se trata - ou pelo menos se tratava - de uma das mais importantes questões antropológicas. Há aqui um completo silêncio, como se este tema fosse extremamente comprometedor para aqueles que dizem, no entanto, defender a cultura indígena.
Ora, a política desse setor da Igreja é ancorada em posições esquerdizantes, utilizando todo um linguajar que tem como objeto a implantação do socialismo autoritário entre nós. Em nome da justiça social, as posições cristãs são progressivamente abandonadas, culminando numa outra conversão, a do marxismo como redenção dos povos. O seu vocabulário é revelador. Num documento recente da Cimi Norte I, de 2/5, é afirmado, a propósito dos conflitos em Roraima, que o problema central reside na "ditadura do mercado sobre o direito dos cidadãos".
Não deixa de ser curiosa essa mensagem religiosa, simplesmente retirada do arsenal dos dogmas comunistas, totalmente descomprometidos com a justiça, a liberdade e a democracia, além de falsos. Lá onde o mercado se desenvolveu, com regras e instituições, a democracia representativa se afirmou, produzindo direitos sociais, civis e políticos. Exemplos não faltam: Inglaterra, países nórdicos, França, Alemanha, EUA. Lá onde o mercado foi abolido, a pobreza foi generalizada, os direitos sindicais e políticos, abolidos e a política se tornou a perseguição e eliminação dos próprios cidadãos. Exemplos não faltam: União Soviética, Camboja e Cuba, entre outros.
Evidentemente, num documento desse tipo não poderiam faltar menções às "forças neoliberais articuladas no governo Fernando Henrique Cardoso", pois a encenação estaria incompleta. O "neoliberalismo" seria o verdadeiro responsável pelo que está acontecendo por ter permitido a atuação na Amazônia de empresas de capital estrangeiro radicadas no Brasil. Quanto às ONGs internacionais, em número impressionante - alguns avançam a cifra de 100 mil -, atuando nessa região, sem nenhum controle, nenhuma palavra é dita. Aos colaboradores, tudo! Ainda em outro documento, datado de 19/2, da Assembléia dos Movimentos Sociais da Amazônia, atribuem-se todos os conflitos da região à "força brutal do capitalismo", como se uma política socialista guiada por esses "iluminados" fosse capaz de trazer a paz e a concórdia universais. Nos países onde chegaram ao poder, conseguiram destruir qualquer traço de humanidade.
Nesta perspectiva, a sua luta precisa de símbolos - símbolos que captem a opinião pública, tendo como objeto infletir a política governamental e, mais especificamente, influir diretamente no STF. Estranhamente, silvícolas "fotografaram" o acontecido, como se o seu propósito fosse precisamente este: agir sobre a opinião pública. Mártires são necessários para essa concepção teológico-política. O sangue e a morte são os seus instrumentos. Ao invadirem uma fazenda dessa zona em litígio, seu objetivo consistia em suscitar uma reação, de preferência armada, pois ela viabilizaria o avanço de sua "causa". Os que reagiram com armas de fogo terminaram fortalecendo a política que procuram contestar. Fizeram, apesar deles mesmos, o jogo dos seus adversários.
A Comissão Pastoral da Terra, num livro que é utilizado pelo MST em seus acampamentos, assentamentos e invasões, Cantos, Cantando com a Mãe Terra, de 2003, sustenta claramente essa posição: "Companheiros de jornada/ dessa longa caminhada,/ vamos falar um pouquinho/ dessa história que é formada/ com luta, sofrimento,/ com sangue que é derramado/ daqueles que dão as mãos/ aos companheiros massacrados." Segue esse outro canto: "Acorda, América, chegou a hora de levantar!/ O sangue dos mártires/ fez a semente se espalhar." Ou ainda: "Os nossos mártires, irmãos de sangue, são as sementes da caminhada." Para o abismo, certamente!

(*) Foto: Invasores em Raposa Terra do Sol