Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do PT-SP Aloizio Mercadante (foto), a discussão sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) só pode ocorrer dentro da da reforma tributária.Mercadante disse que não conhece o parecer jurídico da Câmara que está dando base às discussões sobre a recriação da CPMF por meio de lei complementar.
"Não conheço o parecer da Câmara, mas espero que seja consistente para que a medida não seja questionada com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo".
Disse ainda ser favorável à criação de uma CPMF com uma alíquota baixa. Na sua opinião, uma alíquota baixa ajudaria no combate à sonegação e na tributação da economia informal. Além disso, destacou que uma CPMF com alíquota baixa "poderia substituir outros impostos, reduzindo a carga tributária sobre o setor formal e tributando aqueles que não pagam impostos". O senador afirmou que o Congresso não pode criar uma despesa continuada na ordem de R$ 10 bilhões para a saúde, por meio da regulamentação da emenda 29, sem ter uma fonte de financiamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário