Pagot cometeu crime de falsidade ideológica

Futuro diretor do DNIT omitiu informações do Senado
Blog do Noblat

Chegou ontem ao Senado a mensagem 263 datada do último dia 19 e assinada por Lula que indica o economista Luiz Antônio Pagot, atual secretário de Educação do governo do Mato Grosso, para um dos mais cobiçados cargos da República - o de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Caso seu nome seja aprovada pelo Senado, Pagot passará a cuidar do bilionário orçamento de pouco mais de R$ 8 bilhões a serem gastos ou empenhados este ano.
Só tem um probleminha - além de outros que apresentarei nas próximas horas: por duas vezes, ao prestar informações ao Senado, Pagot incorreu em crime de falsidade ideológica ("omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante"). Pena prevista: reclusão, de um a cinco anos, e multa.
A primeira vez que Pagot omitiu em documento público declaração que dele devia constar foi quando trabalhou no Senado entre abril de 1995 e junho de 2002 como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro, do Mato Grosso - atualmente no DEM, ex-PFL. Naquele período e por quatro meses, Pagot foi também secretário parlamentar de Blairo Maggi, suplente de Pinheiro que assumiu a vaga dele. Ocorre que de 1994 a 2002, Pagot era Diretor-superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, empresa do grupo empresarial de Maggi com séde em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus.
É razoável supor que ele não pudesse estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. Mas o grave não é isso: a lei 8.112 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, diz que ao servidor é proibido "participar da gerência ou administração de sociedade privada". A Hermasa é uma sociedade privada. Pagot não poderia ao mesmo tempo dirigi-la e servir ao Senado como secretário parlamentar. A ninguém é dado desconhecer a lei. Ao se habilitar para ocupar o cargo de secretário parlamentar, ele escondeu do Senado a informação de que dirigia a Hermasa.
Agora, incorreu no crime de falsidade ideológica pela segunda vez: no curriculum que acompanha a mensagem de Lula indicando-o ao Senado para Diretor-Geral do DNIT, Pagot omitiu que foi servidor do Senado entre 1995 e 2002. O curriculum dele limita-se a uma pagininha com três ítens: o primeiro referente ao nome, data de nascimento, filiação, estado civil, CPF e RG. O segundo, em duas linhas, à formação dele - economista pela Universidade Federal do Paraná com curso de pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas. E o terceiro às "Experiências". Pagot teve seis experiências. A terceira como Diretor-Superintendente da Hermasa. Tomou doril a experiência como secretário parlamentar no Senado enquanto dirigia a Hermasa em Itacoatiara.
Os senadores Jaime Campos (DEM-MT) e Jonas Pinheiro (DEM-MT) disputam nos bastidores do seu partido a função de relator na Comissão de Infra-Estutura do Senado da indicação de Pagot para o cargo de Diretor-Geral do DNIT. Pagot é suplente de Campos - e só para lembrar, foi secretário parlamentar de Pinheiro. Deverá sua nomeação ao governador Maggi, a quem Lula deve alguns milhares de votos obtidos no Mato Grosso para se reeleger no ano passado. Ex-PPS, que fazia oposição a Lula, Maggi se filiou este ano ao PR, ex-PL, do atual ministro dos Transportes Alfredo Nascimento.