
A redução da maioridade penal foi um problema levantado no calor de um horrível homicídio, em que alguns dos criminosos eram menores.
A Comissão de Constituição Justiça do senado, aprovou ontem a redução da maior idade penal de 18 para 16 anos, mas para que isso vire lei ainda há um longo caminho a percorrer. Mas o senadores ficaram satisfeitos, se sentem com a sensação do dever cumprido e todos vão para casa com suas consciências tranqüilas, desfrutar o ócio do fim de semana sempre longo.
A Constituição “cidadã”, seja isso o que for, já comete o absurdo de dar direito a votar para aqueles de 16 anos, mas se omitem com a contrapartida da responsabilidade penal.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pra ver o projeto aprovado e passar para história como paladino da ordem, teve que dar uma aconxambrada: Os menores de 18 anos deverão ficar presos em celas separados daqueles maiores de 18. Só não diz o senador como fazer isso dentro da situação penitenciária do país.
O senador Jefferson Peres (PDT- AM) dá o seu palpite equivocado e temerário: "Há um desvio genético no adolescente que comete um crime hediondo. Ele tem propensão ao mal, e deve ser segregado da sociedade. São irrecuperáveis e vão continuar matando e estuprando".
Depois vem a deputada Patrícia Sabóia (PSB-CE) dizer com hipocrisia e falso bom-mocismo que é contra não para defender a impunidade, mas para defender o direito à recuperação dos jovens infratores. Também esquece de dizer como será feita essa recuperação.
Finalmente vem Aloísio Mercadante com a surradíssima cláusula “pétrea”, talvez mais eficiente seria o termo do ex-ministro ladrão, Rogério Magri “imexível”.
Já que os congressista tanto se preocupam com a punição de criminosos, deveriam começar por sua própria casa, cheia de ladrões e peculatários soltos e felizes, que servem de mau exemplo e estímulo aos criminosos e colocá-los na cadeia. Não existirão meios de diminuir a criminalidade em um país onde o crime é praticado impunemente por congressistas, desembargadores, juizes, promotores de justiça, delegados de polícia enfim por aqueles que deveriam coibir a criminalidade.
A mudança de idade para a responsabilidade penal é um assunto denso e delicado e é dessa forma que deve ser tratado.
Para finalizar, que dizer: Oh! Mercadante, pétrea, com o devido respeito, é o “cazzo”.
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