A DECISÃO DO TSE SOBRE: NÃO HÁ CANDIDATO AVULSO NO BRASIL!
01. A decisão do TSE garantindo a cada partido o controle do mandato dos deputados que precisaram dos votos de legenda ou de outros candidatos de seu partido para se elegerem, é uma verdadeira reforma política. Se a cláusula de barreira for restabelecida, ter-se-á uma reforma política quase suficiente. O controle pelo partido do mandato de seus deputados equivale quase a um voto de lista.
02. "O" Democratas -DEM- que precipitou a decisão do TSE, tem a dinâmica deste processo bem programada. A executiva deve abrir prazo para que os deputados que saíram peçam para retornar e dêem por escrito suas razões para ter saído. A executiva julgará. Os que não o fizerem serão imediatamente expulsos com seu mandato cancelado. Em seguida estes recorrerão ao STF contra a medida de seu partido. Hoje, vários juízes do STF declararam-se a favor da decisão do TSE -quase unânime. A expectativa é a ratificação do TSE e o cancelamento do mandato de quem recorrer.
03. Importante lembrar que a decisão vale para os deputados estaduais e vereadores também. Assim, os diretórios estaduais e municipais poderão encaminhar à direção nacional de seus partidos o pedido de expulsão e cancelamento dos mandatos de quem trocou de legenda durante o mandato.
04. Depois de firmada jurisprudência no STF, sobre essa decisão do TSE com um primeiro cancelamento de mandato, a etapa seguinte será garantir aos partidos o direito político de "fechar questão", conduzindo o voto de suas bancadas em questões decididas por suas executivas e ratificadas por suas lideranças parlamentares. Claro, desde que conste de seu estatuto. Nem todas as votações têm o voto como questão fechada. Mas aquelas que tiverem, as bancadas terão que acompanhar as lideranças. Esse será um segundo momento.
06. "O" Democratas -DEM- com isso, inaugura seu novo ciclo mostrando que quer criar partido de verdade, acabando com as butiques eleitorais que se formaram no Brasil.
07. A cláusula de barreira sendo ratificada, o próprio voto distrital pode aguardar uma discussão mais cautelosa por sua complexa implementação.
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