Homicídio doloso

Um documento entregue ontem à CPI do Apagão revela que a Anac e a Infraero tinham conhecimento do perigo que era pousar na pista do Aeroporto de Congonhas, sete meses antes da tragédia do Airbus.

Em reunião de técnicos da Anac e Infraero e companhias, em 13 de dezembro, foi discutido o risco iminente de um avião perder o controle e 'atravessar' a pista.
Segundo a ata, o Comandante Gilberto Schittini alertou que o risco existia “principalmente se houver uma situação de decolagem abortada ou uma situação de pouso com velocidade e altura superior à de aproximação (pouso alto e embalado)”.
Ao fim da reunião ficou decidido que a Anac pediria o aval da Aeronáutica para a suspensão de operações na pista principal, “visando medir a lâmina de água” na pista.
Veja abaixo (em leia mais) na cronologia dos fatos elaborado pelo Estadão, que a Anac, mesmo sabedora dos riscos, foi à Justiça para evitar o fechamento das pistas, pedido pelo Ministério Público em janeiro de 2007. Para isso a Anac garantiu que a pista estava em condições de uso.

CRONOLOGIA

13 de dezembro: Técnicos da Anac demonstram preocupação com as condições da pista de Congonhas. Geraldo Schittini, da agência, fala do risco de aviões vararem a pista e informa às empresas que está elaborando uma norma para operações em dias de chuva

16 de janeiro: A funcionária da Anac Doris Vieira da Costa encaminha a Schittini, com cópias para empresas e Infraero, sugestões para a elaboração da norma

24 de janeiro: Procuradores federais em São Paulo ingressam com ação em que pedem a interdição da pista de Congonhas. No mesmo dia, a Anac edita portaria para procedimentos com pista molhada. Nela, determina a suspensão das operações quando o nível de água estiver acima de 3 mm

31 de janeiro: A Anac encaminha documentos técnicos à Justiça e sustenta que a pista tem condições de uso. No mesmo dia, a agência divulga em seu site a Instrução Suplementar que fixa normas para operação em pista molhada. É o documento que, mais tarde, a diretora Denise Abreu classificou como 'estudo interno'

5 de fevereiro: O juiz Ronald de Carvalho Filho proíbe o pouso na pista principal de Congonhas dos aviões Fokker 100 e Boeings

22 de fevereiro: A Anac encaminha ao Tribunal Regional Federal (TRF) recurso contra a restrição. Entre os documentos anexados está a norma 'extra-oficial'. Denise e técnicos da agência entregam o recurso à desembargadora Cecília Marcondes. No mesmo dia, o tribunal libera as operações

17 de julho: Airbus da TAM vara a pista de Congonhas, bate no prédio da TAM Express e explode, matando 199 pessoas

16 de agosto: Na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise diz que a norma era um 'estudo interno' e foi divulgada 'por engano'.

20 de agosto: A desembargadora se diz 'enganada' por ter recebido documento sem valor legal
22 de agosto: O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anuncia abertura de processo disciplinar para investigar o envio da norma