Avanço retido

Por Raphael Curvo - Advogado pela PUC-RJ e pós graduado pela Cândido Mendes-RJ

Em trabalho magnífico de monografia, Ellen M. D. Curvo, a qual tenho a felicidade de ter como minha companheira, realiza estudos sobre o biodireito e sua adequação à evolução da biotecnologia no Brasil. Este segmento científico de imensa valia na vida dos seres humanos, sofre da falta generalizada de conhecimento do assunto que os nossos legisladores têm a respeito do tema. Incapazes de avaliar o que representa essa evolução no campo da genética, os centros de excelência e pesquisas científicas do Brasil encontram uma oposição jamais devotada em qualquer outra situação. O medo do desconhecido por si só já é um trauma. Imaginem os senhores, das situações incompreensíveis e que tem o corpo humano como fonte. Com raríssimas exceções, poucos se aventuram a entender. O pior é que, em alguns casos, mesmos os letrados homens da maior corte do Brasil, fustigam esse caminho milagroso a milhares de pessoas invocando, até, posicionamentos dogmáticos. Os pesquisadores brasileiros, grupo de elite da comunidade científica na área da biotecnologia no mundo, por motivo da inércia, pode perder seu espaço no cenário mundial.

“O vertiginoso avanço da biotecnologia e da engenharia genética ocorrido nas últimas décadas, conferiram ao homem um domínio muito grande acerca do meio ambiente e das transformações do próprio homem. Essa constatação fez surgir a necessidade de uma ampla discussão ética e jurídica sobre os limites a que podem chegar as pesquisas e as novas descobertas biotecnológicas, em especial aquelas que envolvem a manipulação de material genético. O patrimônio genético humano é resguardado pela Constituição Federal/88 bem como pela legislação infraconstitucional (Lei n.º 11.105/2005), sendo essa proteção de suma importância para a defesa da vida e da dignidade da pessoa humana, valores fundamentais no Estado Democrático de Direito.
Esse desenvolvimento científico, além de inúmeras outras questões igualmente relevantes, determinou, inclusive o aparecimento de um novo ramo no estudo da ética denominada bioética, voltada ao estudo da moral humana na área das ciências da vida e da saúde. A bioética é uma grande aliada e norteia o biodireito, assim denominado o ramo do direito responsável pela normatização das questões relativas às transformações biológicas do ser humano. De todas as intervenções no ser humano, uma das que atualmente mais causam polêmica é sem dúvida a clonagem terapêutica, técnica que se utiliza de células-tronco embrionárias, provenientes de embriões humanos congelados não utilizados em procedimentos de fertilização in vitro. Há que se lembrar que as únicas células-tronco totipotentes, ou seja, aquelas capazes de se diferenciar em qualquer dos 216 tipos de tecidos do corpo humano, são as embrionárias. Tais pesquisas são extremamente importantes na medida em que buscam soluções de cura de indivíduos portadores de doenças graves como a síndrome de Parkinson e a doença de Alzheimer entre centenas de outras. As células-tronco embrionárias ainda podem ser aplicadas, por exemplo, em pessoas que se tornaram paraplégicas após um acidente, podem substituir o tecido cardíaco em indivíduos que sofreram infarto do miocárdio ou células do pâncreas para os casos de diabetes.
O uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e tratamento é permitido pelo artigo 5.º da Lei n.º 11.105/2005, também denominada Lei da Biossegurança. Existe no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento, uma ação direta de inconstitucionalidade – ADIn n.º 3.510, na qual é contestada a constitucionalidade do artigo 5.º da citada lei. A normatização da clonagem terapêutica no Brasil é de suma importância uma vez que coloca os cientistas nacionais em condições de igualdade com os centros mundiais de pesquisas e propicia à todos os brasileiros, principalmente os que necessitam do acesso aos resultados das pesquisas para a cura dos males que os afligem”, diz Ellen. É um avanço retido.