Por Laurence Bittencourt Leite
O meu amigo e um dos mais promissores advogados da nova geração aqui do RN, Charles de Macedo Phelan, me presenteou recentemente com uma dessas jóias raras, um livro intitulado “Documentos Históricos dos Estados Unidos”. O livro organizado por Harold C. Syret e lançado em 1960, contém documentos, ou melhor, textos fundamentais, sobre aquele país, que vão desde os primórdios do século XVII até fins do século XX.
Entre os textos fundamentais sobre a história americana, estão lá, a Primeira Carta da Virginia (1606) do Rei Jaime I outorgando o documento de colonização do novo território, a Declaração da Independência, a Constituição de 1787 (primeira e única) os primeiros discursos de posse de George Washington e Thomas Jefferson, a Doutrina Monroe, a Constituição dos Estados Confederados (1861), a Proclamação dos Escravos, a Lei Anti-Truste, a Sétima Mensagem Anual de Theodore Roosevelt falando sobre a Conservação dos Recursos Naturais, o discurso de Franklin. Roosevelt sobre as “Quatro Liberdades”, o Plano Marshall, e outros e outros e outros mais.
O livro é primoroso e aconselhável em especial para todo aluno de História e de Direito. Mas sem dúvida trata-se de leitura obrigatória a outros interessados pelo alcance possível, e por nos dá uma idéia exata do que é essa nação, certamente a maior (até hoje) que a humanidade já produziu, através de documentos preservados ao longo de sua história.
O meu amigo e um dos mais promissores advogados da nova geração aqui do RN, Charles de Macedo Phelan, me presenteou recentemente com uma dessas jóias raras, um livro intitulado “Documentos Históricos dos Estados Unidos”. O livro organizado por Harold C. Syret e lançado em 1960, contém documentos, ou melhor, textos fundamentais, sobre aquele país, que vão desde os primórdios do século XVII até fins do século XX.
Entre os textos fundamentais sobre a história americana, estão lá, a Primeira Carta da Virginia (1606) do Rei Jaime I outorgando o documento de colonização do novo território, a Declaração da Independência, a Constituição de 1787 (primeira e única) os primeiros discursos de posse de George Washington e Thomas Jefferson, a Doutrina Monroe, a Constituição dos Estados Confederados (1861), a Proclamação dos Escravos, a Lei Anti-Truste, a Sétima Mensagem Anual de Theodore Roosevelt falando sobre a Conservação dos Recursos Naturais, o discurso de Franklin. Roosevelt sobre as “Quatro Liberdades”, o Plano Marshall, e outros e outros e outros mais.O livro é primoroso e aconselhável em especial para todo aluno de História e de Direito. Mas sem dúvida trata-se de leitura obrigatória a outros interessados pelo alcance possível, e por nos dá uma idéia exata do que é essa nação, certamente a maior (até hoje) que a humanidade já produziu, através de documentos preservados ao longo de sua história.
Estou devorando o livro. Mas destaco nesse momento, até como forma de aproximar uma comparação com o nosso Brasil e América Latina, trechos do discurso de posse de Thomas Jefferson, ao assumir a presidência daquela nação. O discurso é de 1801, percebam. Jefferson além de um dos pais da independência americana, e de advogado, era o que podemos chamar de um intelectual e grande pensador. O discurso é de 1801, e nessa época, o Brasil sequer tinha feito sua “independência” e pior, sequer tinha uma biblioteca que fosse. Uma que fosse.
A campanha pela disputa presidencial tinha sido duríssima com Jefferson derrotando Aaron Burr. No discurso de posse logo no inicio ele diz: “Durante a luta de opiniões pela qual passamos, o calor das discussões e dos esforços assumiu por vezes aspectos que pode enganar estranhos não acostumados a pensar livremente e a falar e a escrever o que pensam. Mas tendo sido isso agora decidido pela voz da nação, anunciada de acordo com as regras da Constituição, todos, naturalmente, se comporão sob a vontade da lei, e unirão seus esforços comuns pelo bem comum. E todos terão em mente o principio sagrado de que se deve prevalecer em todos os casos, a vontade da maioria...mas a minoria possui direitos iguais, os quais hão de ser protegidos pela lei igual, cuja violação seria a opressão”. Isso escrito e dito em 1801. Enquanto isso, na América Latina hoje, as Constituições são violadas, a liberdade de expressão...
Destaco outro trecho do discurso: “Tendo banido de nossa terra a intolerância religiosa debaixo da qual a humanidade sangrou e sofreu por tanto tempo, teremos ganho muito pouco se apoiarmos uma intolerância política igualmente despótica, igualmente perversa e capaz de perseguições igualmente acirradas e sangrentas”. A Constituição americana sacramentou a separação entre Igreja e Estado, permitindo o livre culto religioso de fórum intimo. O texto de Jefferson é de 1801. Enquanto isso na América Latina de Hugo Chaves, e Evo Morales...
Ainda em outro trecho: “Seja-nos, portanto, permitido seguir com coragem e confiança nossos próprios princípios Federais e Republicanos, nosso apego à união e ao governo representativo”. Enquanto isso no Brasil de Lula e na América Latina, “confunde-se” democracia com plebiscito...
Ao final Jefferson dá uma receita sobre o ideal de um bom governo, ao dizer: “um governo prudente e frugal, que impeça os homens de se prejudicarem uns aos outros mas, ao mesmo tempo, os deixe livres para regulamentar suas próprias buscas de indústria e progresso, e que não tire da boca dos trabalhadores o pão ganho por eles”. Enquanto isso...
A noção de direito e o respeito à Constituição fazem parte de todo princípio normativo de um país civilizado. Cabe a pergunta: quantas Constituições tivemos no Brasil? Quantas na Venezuela, quantas na Bolívia? A Constituição americana é única tendo 7 artigos e 26 emendas. Apenas. Alguém sabe quantos artigos tem a nossa? E quantas Emendas? Colocar no papel uma lei é uma coisa, respeitá-la é outra bem diferente. Enquanto isso, apesar da vitória do “Não” na Venezuela, Hugo Chaves saiu-se com um “por enquanto”.
laurencebleite@zipmail.com.br
A campanha pela disputa presidencial tinha sido duríssima com Jefferson derrotando Aaron Burr. No discurso de posse logo no inicio ele diz: “Durante a luta de opiniões pela qual passamos, o calor das discussões e dos esforços assumiu por vezes aspectos que pode enganar estranhos não acostumados a pensar livremente e a falar e a escrever o que pensam. Mas tendo sido isso agora decidido pela voz da nação, anunciada de acordo com as regras da Constituição, todos, naturalmente, se comporão sob a vontade da lei, e unirão seus esforços comuns pelo bem comum. E todos terão em mente o principio sagrado de que se deve prevalecer em todos os casos, a vontade da maioria...mas a minoria possui direitos iguais, os quais hão de ser protegidos pela lei igual, cuja violação seria a opressão”. Isso escrito e dito em 1801. Enquanto isso, na América Latina hoje, as Constituições são violadas, a liberdade de expressão...
Destaco outro trecho do discurso: “Tendo banido de nossa terra a intolerância religiosa debaixo da qual a humanidade sangrou e sofreu por tanto tempo, teremos ganho muito pouco se apoiarmos uma intolerância política igualmente despótica, igualmente perversa e capaz de perseguições igualmente acirradas e sangrentas”. A Constituição americana sacramentou a separação entre Igreja e Estado, permitindo o livre culto religioso de fórum intimo. O texto de Jefferson é de 1801. Enquanto isso na América Latina de Hugo Chaves, e Evo Morales...
Ainda em outro trecho: “Seja-nos, portanto, permitido seguir com coragem e confiança nossos próprios princípios Federais e Republicanos, nosso apego à união e ao governo representativo”. Enquanto isso no Brasil de Lula e na América Latina, “confunde-se” democracia com plebiscito...
Ao final Jefferson dá uma receita sobre o ideal de um bom governo, ao dizer: “um governo prudente e frugal, que impeça os homens de se prejudicarem uns aos outros mas, ao mesmo tempo, os deixe livres para regulamentar suas próprias buscas de indústria e progresso, e que não tire da boca dos trabalhadores o pão ganho por eles”. Enquanto isso...
A noção de direito e o respeito à Constituição fazem parte de todo princípio normativo de um país civilizado. Cabe a pergunta: quantas Constituições tivemos no Brasil? Quantas na Venezuela, quantas na Bolívia? A Constituição americana é única tendo 7 artigos e 26 emendas. Apenas. Alguém sabe quantos artigos tem a nossa? E quantas Emendas? Colocar no papel uma lei é uma coisa, respeitá-la é outra bem diferente. Enquanto isso, apesar da vitória do “Não” na Venezuela, Hugo Chaves saiu-se com um “por enquanto”.
laurencebleite@zipmail.com.br
4 comentários:
O exemplo americano ultrapassa o fulgor nacional. Na terrinha, para boa leitura, seria suficiente que os homens brasileiros lessem a parte preambular do que se denomina de texto constitucional. Ler, entender e cumprir. Bastante para um povo honrado, disciplinado, trabalhador e sem orgias oficiais (a terrinha, com a Bovespa, parece um cassino e uma terra sem dono - tem dirigente, mas o ato de ser incompotente deixa os administrados abandonados). Falta muito, caro comentarista, muito mesmo, para uma sociedade com percentual pequeno - nem todo americano carrega cultura e conhecimento, mas teme a Lei - de nacionalidade e cidadania.
Leiamos também o Bill of Rights, quase completamente escrito por Jefferson, sobre o qual se baseou a Carta das Nações Unidas, aliás escrita no seu primeiro rascunho pelo Gen. Jan Smuts, que independente do que a visão dos Boeres se tornou, em 1900 enfrentou todo o poderio do Império Ingles pelos seus princípios de liberdade.
Caro Ralph como sempre voce dando acrescimos indispensaveis.
Seria de bom tom que alguém lesse este artigo, o livro é muito, ao pé do ouvido do nosso desinformado e desmemorizado presiMente. O problema é arranjar alguém do partido para traduzir. Será uma tarefa árdua, mas pode aparecer algum intelectual, que se proponha a ajudar. Faço votos......
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