Em 2007, a Controladoria Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais.
Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e sindicatos.
Do total, indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, ele deve ser devolvido ao Executivo) somam R$ 157,2 milhões.
A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita.
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Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e sindicatos.
Do total, indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, ele deve ser devolvido ao Executivo) somam R$ 157,2 milhões.
A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita.
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Um comentário:
Caro Giulio, estou esarrecida com esta notícia, que já havia lido no estadao online de manhã cedo. Mas no estadao há também hoje uma notícia que cita o MEC, em 2006, nos seguintes termos:
"O tribunal também contabilizou 38.800 prestações de contas entregues por Estados, municípios e entidades ainda pendentes de análise por parte do Executivo. Quase metade referia-se a convênios expirados há mais de quatro anos e 73% envolviam repasses pulverizados em pequenos valores, abaixo de R$ 100 mil, mais difíceis de controlar. Na média, o atraso no exame das prestações era de cinco anos.
O Ministério da Educação concentrava a maior fatia: 14 mil processos. Mas, ressalva o próprio ministro, a situação melhorou. Segundo o MEC, o estoque, em queda, está em 10 mil."
Quanta melhora do MEC exemplar, hein? Considerando que merenda vira merda e não pode ser controlada, o rombo do "exemplo" deve ser bem maior. E o governo precisa de aumento de impostos...
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