O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, está convicto de que o Supremo Tribunal Federal vai rejeitar as ações de inconstitucionalidade propostas pelo DEM contra os aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - medidas adotadas pelo Executivo por decreto e medida provisória, respectivamente, para compensar a perda de R$ 40 bilhões na arrecadação, em virtude da extinção da CPMF.Segundo Toffoli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - com quem teve ontem despacho "de rotina" - está "tranqüilo" quanto ao sucesso do chamado pacote tributário. Ele não quis entrar em detalhes técnicos sobre a defesa do presidente Lula - que ainda não recebeu a intimação formal da presidente do STF, Ellen Gracie, para se pronunciar num prazo de 10 dias - mas rebateu os argumentos das ações do DEM de que houve "desvio de finalidade" no reajuste do IOF e infração do princípio da anterioridade no aumento, por MP, da CSLL.
- Todo imposto é arrecadatório - sublinhou, ao contestar a tese de que esse tributo, como o IPI e os impostos sobre exportação e importação, são regulatórios, e só podem ter alíquotas reajustadas por decreto em função de mudanças conjunturais. - Não houve nenhum desvio de função, já que o aumento do imposto visa também a combater a inflação.
Reajuste por decreto
Leia de matéria Luiz Orlando Carneiro no Jornal do Brasil online
Um comentário:
O mais engraçado é que ninguem do governo consegue ver no que o aumento no volume de creditos no Brasil alavancou o crescimento da economia acima da percentagem pífia esperada pelos anlistas do governo. Não conseguem ver, e o pior, se fazem de desentendidos e acabão lançando um "pacotão de arrecadação de dinheiro do cidadão", que vai mecher consideravelmente sobre os valores cobrados pelo serviço de crédito.
Ou seja... Nada de crescimento acima dos 5 % em 2008.
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