Todo mês de agosto o governo encaminha ao Congresso a proposta de orçamento para o ano seguinte. Presume-se um trabalho minucioso, detalhado e próximo da realidade, nas colunas de receita e despesa. Cabe a deputados e senadores analisar e até emendar o texto até o final do ano, com direito a prorrogação nos primeiros meses do ano seguinte.
Pois todo mundo comeu mosca ou, no reverso da medalha, malandragens foram praticadas pelo governo, sem que ninguém se desse conta, no Congresso e fora dele. Porque as emendas constitucionais que criaram a CPMF e depois a prorrogaram foram de uma clareza olímpica: o imposto sobre o cheque, em sua versão final, terminaria a 31 de dezembro de 2007.
Como, então, os tais 40 bilhões de arrecadação prevista para 2008 foram incluídos como previsão no orçamento, em agosto, pelo Ministério do Planejamento? No ano agora iniciado a CPMF não poderia mais existir, a menos que fosse prorrogada, como não foi. A tecnocracia confiou demais no Legislativo, dando a prorrogação como certa, mas cometeu um crime.
Incluiu o que não poderia, em seus cálculos, pois, pela letra da lei, estaria extinta no último dia do ano a faculdade de cobrar percentuais sobre os cheques.
É mentira, então, essa história de que o governo precisa compensar a perda de 40 bilhões, porque eles não poderiam estar previstos. Se era para cortar ou para criar novos impostos, como agora se faz, então que tivessem criado e cortado na proposta inicial de agosto. Fizeram pouco caso da inteligência nacional, tentaram dar um golpe ou nem se aperceberam da extinção da CPMF? Ignorância ou esperteza? Tanto faz, mas é assim que as coisas funcionam.
Carlos Chagas
Pois todo mundo comeu mosca ou, no reverso da medalha, malandragens foram praticadas pelo governo, sem que ninguém se desse conta, no Congresso e fora dele. Porque as emendas constitucionais que criaram a CPMF e depois a prorrogaram foram de uma clareza olímpica: o imposto sobre o cheque, em sua versão final, terminaria a 31 de dezembro de 2007.Como, então, os tais 40 bilhões de arrecadação prevista para 2008 foram incluídos como previsão no orçamento, em agosto, pelo Ministério do Planejamento? No ano agora iniciado a CPMF não poderia mais existir, a menos que fosse prorrogada, como não foi. A tecnocracia confiou demais no Legislativo, dando a prorrogação como certa, mas cometeu um crime.
Incluiu o que não poderia, em seus cálculos, pois, pela letra da lei, estaria extinta no último dia do ano a faculdade de cobrar percentuais sobre os cheques.
É mentira, então, essa história de que o governo precisa compensar a perda de 40 bilhões, porque eles não poderiam estar previstos. Se era para cortar ou para criar novos impostos, como agora se faz, então que tivessem criado e cortado na proposta inicial de agosto. Fizeram pouco caso da inteligência nacional, tentaram dar um golpe ou nem se aperceberam da extinção da CPMF? Ignorância ou esperteza? Tanto faz, mas é assim que as coisas funcionam.
Carlos Chagas
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