A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje uma proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pelo projeto, até mesmo o presidente da República responderia na Justiça comum por eventuais crimes cometidos.
A proposta terá agora de tramitar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Um comentário:
Pois é!
Depois do aperto experimentado pelo deputado Cunha Lima (o "pai do Cássio" -- atual governador da PB), os espertalhões viram que isso pode não ser tão bom como eles imaginavam, posto que, pelo fato dos julgamentos ocorrermem única, mas em última instância, não há recurso possível para os condenados.
Eu sempre fui a favor do foro especial porque impede que (tal como os "fiéis" da "Igreja Universal do Reino do Edir" fizeram contra a FSP., por exemplo), ações sem pé nem cabeça sejam ajuizadas por todo o território nacional contra ex-governantes como ato de vingança, só para atormentá-los.
A reunião de todas as possíveis ações num único foro, portanto, garante que a ele só acorram os que efetivamente tenham fundamento e segurança nos propósitos.
"Alguém" já imaginou o quanto custa ter advogados por todo o país (nem sempre da inteira confiança do contratante -- inclusive tecnicamente) para defender-se de maus propósitos políticos?
... mas os ishshshshpéarrrtushshsh estão por aí, por todos os lugares!
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