Matéria da jornalista Angela Jordão para o site pnb, conta que o ministério público de MT já está no caso do protocolo assinado entre o governo e o Tribunal de Justiça que estabelecia preferência e agilidade nos processos judiciais relativos à dívida ativa do estado em troca do repasse de 20% (uma ‘bola’) dos créditos efetivamente convertidos em receita.O promotor Roberto Turim (foto), da Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, é o responsável do MP para investigar o caso.
“A princípio nós podemos visualizar uma ilegalidade, mas é preciso esta investigação para saber que tipo de ilegalidade isto se configura, se é pode ser uma improbidade administrativa, um ilícito civil ou até mesmo um crime, se for o caso. Mas por enquanto não podemos dizer se houve improbidade ou houve crime, porque nós não temos elementos para isto”, declarou Turim.
O Ministério quer saber o total de recursos repassados, o que foi feito destes repasses, como foi utilizado e se foi tudo utilizado em prol do Judiciário. O MPE também vai apurar como a PGE contabilizou este repasse e como isto foi documentado. Para a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT), o acordo pode ser caracterizado como improbidade administrativa, porque o Poder Público precisaria de um fundo orçamentário para receber o dinheiro e também gastá-lo.
Os 20% sobre as ações judiciais previstos no acordo não entraram no caixa do governo e deixaram de ser repassados para os outros poderes e para os municípios, como prevê a Constituição. Para o promotor Roberto Turim, o acordo prejudicou a sociedade. “Prejudica a sociedade e os demais poderes, porque o Judiciário recebeu recursos a mais não previstos em lei, não previstos no orçamento, não regulamentado, acima das outras instituições”. Turim também destaca a falta de ética do acordo. “Está clara a falta de ética neste protocolo ou convênio”.
Roberto Turim informou que a PGE tem 10 dias para dar ao Ministério Público Estadual todas as informações referentes ao acordo.
Os 20% sobre as ações judiciais previstos no acordo não entraram no caixa do governo e deixaram de ser repassados para os outros poderes e para os municípios, como prevê a Constituição. Para o promotor Roberto Turim, o acordo prejudicou a sociedade. “Prejudica a sociedade e os demais poderes, porque o Judiciário recebeu recursos a mais não previstos em lei, não previstos no orçamento, não regulamentado, acima das outras instituições”. Turim também destaca a falta de ética do acordo. “Está clara a falta de ética neste protocolo ou convênio”.
Roberto Turim informou que a PGE tem 10 dias para dar ao Ministério Público Estadual todas as informações referentes ao acordo.
2 comentários:
eis a senha para não dar em nada
Se isso não virar uma "Turiníadas" que vai gastar um milhão de folhas de papel para escrever coisa que poderia ser dito em uma frase,o livro vai sair mais grosso que tiro dado com pólvora do governo.
Postar um comentário