Cartas nada sigilosas

O senador Arthur Virgílio enviou uma carta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitando autorização para requerer, na CPMI, a obtenção dos dados sobre as despesas do seu Gabinete, ao tempo em que exerceu o cargo de Presidente da República, seja por meio de cartões corporativos, conta B ou congêneres.
Em resposta Fernando Henrique disse que não precisa abrir mão do sigilo dos gastos do seu Gabinete, nos dois mandatos, porque nunca o usou. O ex-presidente acrescentou não ver inconveniente em que o PSDB peça que a CPMI dos Cartões tome conhecimento dessas contas, tanto do seu como do atual governo. “É a única maneira de ambos os governos – ressaltou Fernando Henrique – se livrarem de suspeitas que, no meu caso, são infundadas e espero que também o sejam no caso do atual governo.”

Em ‘leia mais’, as duas cartas:

Brasília, 25 de março de 2008
Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso,

O encaminhamento das investigações da CPMI dos Cartões Corporativos, tumultuado por vazamentos pelo Palácio do Planalto, sugere que o atual Governo venha a ser compelido a seguir a obrigatoriedade legal e ética de se conferir ampla transparência nos atos de detentores de mandatos ou cargos públicos.
Esse, como sabemos, era procedimento habitual ao longo dos seus dois mandatos presidenciais, dos quais tive a honra de participar como ministro, líder e fiel aliado.
Com esse objetivo, solicito sua autorização, para que, no âmbito da CPMI, eu possa formalizar requerimento solicitando a transferência do sigilo acerca dos gastos efetuados, então, com o cartão corporativo em seu Gabinete ou pela chamada Conta B, ou congêneres, tanto as suas como as de Dona Ruth.
Será essa a resposta adequada aos desacertos atualmente observados, contrapondo-se ao que vigorou como ética no Governo anterior.

Atenciosamente,

Senador Arthur Virgílio

Estimado senador Arthur Virgílio:

Respondendo a carta em que V.Excia. me pede para autorizar a suspensão de sigilo sobre os gastos em cartões corporativos ou nas contas B (que se referem a suprimento de fundos)durante meu governo desejo esclarecer que:
1) nunca houve sigilo nos gastos do Gabinete da Presidência durante meus dois mandatos, mesmo porque não há amparo legal para tal procedimento. Consultei a respeito ministros da Casa Civil e de Relações Institucionais, bem como o secretário-geral da Presidência, que me afiançaram que uma única vez, no início de meu primeiro mandato, lançou-se mão de reserva para a compra de material criptográfico e de portas detentoras de metais. Mesmo neste caso, contudo, as contas foram devidamente prestadas ao Tribunal de Contas da União.
2) Não preciso, por conseqüência, abrir mão de prerrogativa que não usei e que é discutível. Basta requisitar as ditas contas à Casa Civil da Presidência da República.
Parece-me estranho, entretanto, que se inicie as apurações revisando contas de meu período governamental, já aprovadas pela Secretaria de Controle Interno da Presidência e pelo Tribunal de Contas da União. Os fatos determinados que deram origem a CPI dos cartões corporativos têm a ver com alegadas retiradas de vultosas quantias de dinheiro por meio de cartões de crédito na atual administração. Estas é que teriam sido glosadas pelo TCU.
Ainda assim, e apesar da evidente intenção política de confundir a opinião pública com o vazamento recente de informações parciais e destorcidas das contas de meu governo (cuja autoria espero venha a ser efetivamente apurada pelo governo, pois tal procedimento constitui crime), se for para avançar as investigações e abranger o que de fato está em causa, não vejo inconveniente em que o PSDB peça que a CPI tome conhecimento das referidas contas, tanto no meu como no atual governo. É a única maneira de ambos governos se livrarem de suspeitas que, no meu caso, são infundadas e espero que também o sejam no caso do atual governo.

Com minhas mais cordiais saudações,

Fernando Henrique Cardoso