“José Dirceu comemora de Aniversário com o vice presidente e outra autoridades, quando deveria estar comemorando na cadeira, este é um exemplo de impunidade que agora a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de um passo para extingui-lo, aprovando o fim do foro privilegiado.” (G.S.)
CCJ da Câmara aprova proposta que acaba com foro privilegiado de autoridades
Renata Giraldi na Folha de São Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira duas propostas que foram incluídas no pacote de combate à impunidade. Uma delas extingue o direito a foro privilegiado para autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a outra sugere que quanto mais elevado o grau de escolaridade do réu, mais rigorosa deve ser a punição imputada a ele.
Tanto a PEC (proposta de emenda constitucional) que sugere o fim do foro privilegiado como também o projeto de lei que estabelece a avaliação do grau de escolaridade na pena do réu devem ser submetidos a mais uma fase de análises na Câmara. Ambas serão apreciadas por outras comissões e só depois remetidas ao plenário.
O autor das duas propostas, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que apesar da controvérsia gerada pelas medidas, está confiante que será possível aprová-las em plenário.
CCJ da Câmara aprova proposta que acaba com foro privilegiado de autoridades
Renata Giraldi na Folha de São Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira duas propostas que foram incluídas no pacote de combate à impunidade. Uma delas extingue o direito a foro privilegiado para autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a outra sugere que quanto mais elevado o grau de escolaridade do réu, mais rigorosa deve ser a punição imputada a ele.
Tanto a PEC (proposta de emenda constitucional) que sugere o fim do foro privilegiado como também o projeto de lei que estabelece a avaliação do grau de escolaridade na pena do réu devem ser submetidos a mais uma fase de análises na Câmara. Ambas serão apreciadas por outras comissões e só depois remetidas ao plenário.
O autor das duas propostas, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que apesar da controvérsia gerada pelas medidas, está confiante que será possível aprová-las em plenário.
2 comentários:
O Brasil passa por uma fase curiosa. Não nos resta dúvidas sobre a criatividade e poder de inovação de nosso povo. Essas características têm se concentrado, particularmente, em nosso legislativo. Criar leis é um dos exercicios que mais atiçam as emoções dos nossos representantes. Daí o enorme número de leis que não pegam, que são contraditórias e até estúpidas.
Aí vem um projeto coroado pelo surrealismo. A que estabelece a pena em função do grau de escolaridade. Fico pensando na seguinte situação. Um semi-analfabeto mata um universitário e terá, pelo que entedi, uma pena mais suave, pois é , de acordo com a lei em estudo, menos responsável. Por outro lado, um universitário mata uma pessoa analfabeta. A pena do infeliz será compatível com seu grau de escolaridade. Assim, temos que um mestre, um pós-graduado, terá, diante da lei um rigor muito maior do que um criminoso comum e semi-analfabeto? Pensei que todos fossem iguais perante a lei e que as circunstâncias estabelecessem o grau de punição, mas no país de Salvador Dali, o Brasil, não a Espanha, tudo está se tornando possível.
Quando um guarda rodoviário perguntar ao motoristas infrator para mostrar sua carteira de habilitação, a primeira coisa que ele deve dizer é que somente cursou o primeiro grau. A multa será, por certo, menor assim como a perda de pontos.
Essa expoente figura representativa de mentalidade atual brasileira deve achar que vivemos um período de enfado e mesmice e, portanto, o momento é propício para agitação. Que país!!!!!!!!
Alô, Leo.
Parabéns. Você disse quase tudo. Tenta-se compreender que o foco do carioca está, por exemplo, naquele caso em que o imbecil universitário cheio de lança-perfume no bestunto atropelou o frentista no posto e ainda tentou fugir, passando por cima do infeliz. Ou no caso do Zé Careca (não confundir com Zé Carioca), ou aquele juiz que assassinou o vigia do supermercado porque não queria deixá-lo entrar, pois havia acabado o horário de atendimento.
Mas não se pode fugir do "todos são iguais...".
Para os casos que necessitam, a lei já prevê o sistema dosimétrico na aplicação da sentença, considerando circunstâncias atenuantes, agravantes, antecedentes, etc. Basta aplicar.
O problema do Itagiba é criar fato para sair na foto...
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