Sem pé nem cabeça

Entrevista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello no blog de Josias de Souza.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, enxerga um “aspecto positivo” na reclamação que o PT protocolou contra ele no Conselho Nacional de Justiça, assinado pelo líder do partido o deputado pernambucano Maurício Rands (foto) Em entrevista ao blog ele explica, irônico: “É o escancaramento dessa visão do partido, segundo a qual quem não reza pela respectiva cartilha deve ser excomungado. Isso é preocupante.”
“Certamente, se eu tivesse aplaudido, eles não teriam essa iniciativa”, acrescenta o ministro. “Quem sabe até eu teria, a essa altura, um busto na Praça dos Três Poderes.” Marco Aurélio nega que tenha exorbitado de suas atribuições e diz que o CNJ não tem poderes para julgar ministros do STF. Leia abaixo:
- O que acha da reclamação do PT no CNJ?

É algo descabido. Essa representação implica o desconhecimento do papel do Judiciário Eleitoral. Por meio do TSE, que eu presido, a justiça eleitoral é o único ramo do Judiciário que responde a consultas, edita resoluções. Não para normatizar as eleições. Quem normatiza é o Congresso. Cabe ao tribunal revelar o entendimento dele sobre a própria lei. E nunca ninguém disse que isso implica antecipação de ponto de vista. Cabe ao TSE, que personifico no momento, além do planejar as eleições, alertar os eleitores, os candidatos e os homens públicos quanto à necessidade de observância da lei. É como fazemos em todo ano de eleições.
- A Lei da Magistratura não se aplica ao juiz eleitoral?
No Brasil, a Justiça Eleitoral não só julga conflitos de interesse como também administra as eleições. Então, não se aplica a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] nessa extensão pretendida pelo PT.
- Acha, portanto, que não se excedeu em suas declarações?
Quando eu disse que o aumento do Bolsa Família e que a instituição do novo programa [Território de Cidadania], com a concessão de benefícios, estariam vedados pela lei, atuei no âmbito que me é reservado. Não só pelo Código Eleitoral, mas também pelos precedentes do tribunal.
- Acha que deveria falar menos?
É claro que um presidente fala mais ou menos do que outro. Isso é natural. A ministra Ellen [Gracie, que acaba de deixar a presidência do STF], por exemplo, não gosta de se pronunciar como chefe do Poder Judiciário. É um estilo. O ministro Sepúlveda Pertence [já aposentado do STF], aproximou o tribunal dos jurisdicionados, do povo. Foi ele quem inaugurou essa fase de o presidente ter uma atividade extraprocessual. O ministro Carlos Veloso [também aposentado] procedeu da mesma forma. E eu segui a esteira desses ministros.
- O CNJ é a instância apropriada para julgá-lo?
Há duas semanas, concedi um mandado de segurança suspendendo um ato do Conselho Nacional de Justiça. Agora o conselho vai me julgar? O conselho pode julgar os ministros do Supremo?
- Não pode?
Aí nós teremos aquele super-órgão a que me referi quando discutimos a emenda constitucional que criou o conselho. Há inclusive uma ementa do ministro Cezar Peluso que é clara no sentido de dizer que o conselho não atua em relação a ministros do Supremo. Seria um contra-senso. Vou aguardar o pronunciamento do CNJ.
- Como interpreta a reclamação do PT?
Certamente, se eu tivesse aplaudido, eles não teriam essa iniciativa. Quem sabe até eu teria, a essa altura, um busto na Praça dos Três Poderes.
- Pretende modificar o estilo?
De forma nenhuma. Completo neste ano 30 anos como juiz. A essa altura da vida, tenho que preservar a minha personalidade. É claro que isso não é agradável para ninguém. Mas tem um aspecto positivo.
- Qual seja?
É o escancaramento dessa visão do partido, segundo a qual quem não reza pela respectiva cartilha deve ser excomungado. Isso é preocupante.
- Inclui na preocupação os ataques do presidente Lula?
Não. O presidente, ao contrário, depois das declarações, já no dia seguinte, deu um outro enfoque. Esteve no STJ. Fez um discurso, explicou as afirmações que fizera. A única coisa que achei estranho no presidente foi a acidez. Só isso. Penso que o presidente não está por trás dessa iniciativa do partido.
- Se for notificado, fará sua defesa, não?
Sim. Articularei a premissa do não-cabimento.