A utilidade de evitar o esbanjo

"Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro", diz o provérbio popular. Se o orçamento é curto, informa a lógica instalada nos tribunais, meu palácio primeiro. Suntuoso, gigantesco e perdulário, de preferência.
Eis por que são mais do que bem-vindas as declarações do ministro Gilmar Mendes (foto), o novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para quem o Poder Judiciário precisa racionalizar seu orçamento e adotar melhores critérios e diretrizes para a realização de obras pelos tribunais. Acertadamente, Mendes criticou a construção de prédios para servir de novas sedes e cobrou maior equilíbrio nos gastos da Justiça. A tais tarefas dedicará a gestão que inicia à frente do CNJ.
Vida plena ao empenho do ministro. Enfrentará uma formidável força-motriz que, de maneira incompatível com a sensatez, vê nos suntuosos "palácios da Justiça" uma espécie de tradição do Poder que parece longe de ser abandonada. Nos próximos cinco anos, por exemplo, a Justiça Federal tem previsto R$ 1,2 bilhão para ser gasto em novas sedes de tribunais superiores – só em Brasília. Três intervenções arquitetônicas ultrapassarão os nove dígitos. São as sedes do Conselho de Justiça Federal (estimada em R$ 350 milhões), do Tribunal Superior Eleitoral (R$ 336 milhões) e do Tribunal Regional Federal (R$ 489 milhões). Vão se juntar a outras obras milionárias inauguradas nos últimos dois anos: as sedes do Tribunal Superior do Trabalho e da Procuradoria-Geral da República.

Orçamentos inflacionados constituem apenas um entre vários problemas identificados na prática condenada por Gilmar Mendes. A construção da nova sede do TSE, por exemplo, já foi classificada como "problemática" pelo Tribunal de Contas da União. A imponência de padrão oriental é outra tendência a eliminar. A nova sede do Tribunal Regional Federal, em Brasília, exibe superlativos questionáveis, além do custo estratosférico: será um complexo de quatro edifícios, num total de 169 mil metros quadrados, e instalações luxuosas para os 51 desembargadores, com área de lazer, centro cultural e sala de motoristas. Cada juiz terá direito a um gabinete de cerca de 350 metros quadrados (o da presidência cresce para imodestos 615 metros quadrados).
Não bastasse o absurdo do desperdício de espaço à custa dos contribuintes, sublinhe-se o cândido argumento invocado na licitação para justificar tanto luxo: a obra deve "refletir em seu desenho o respeito incondicional à igualdade e à dignidade de todos os cidadãos". Passemos, porque a esse disparate é preciso acrescentar o fato de que o orçamento do Judiciário, ao contrário do que muitos podem pensar, é exíguo e limitado. Conforme ressaltou Gilmar Mendes, em muitos casos há comarcas em que faltam insumos básicos como papel.
É injustificável a convivência de tamanho paradoxo, que aumenta o risco de desvio de dinheiro público (como ocorrido no passado, com o Fórum Trabalhista de São Paulo), abala a imagem do Judiciário e em nada avança na principal obra esperada pela população: a celeridade na prestação de serviços a quem é de direito.