30 de abr. de 2008

Propaganda político-partidária

Por Peter Wilm Rosenfeld

Na semana passada abordei o tema dos partidos políticos, incontáveis e, em sua maioria, absolutamente insignificativos, exceto quando abusam de nossa paciência.
Muitos desses partidos pertencem ao grupo dos “eu sozinho”, ou quase. Não conseguem eleger qualquer de seus afiliados para uma vaga no Congresso Nacional, sendo de ignorar tanto em termos nacionais como, até mesmo, nos âmbitos estaduais e municipais.
Não obstante, se estiverem registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), terão direito a receber uma parcela do Fundo Partidário e, naturalmente, também terão direito a um tempo na televisão e no rádio.
Minha revolta é por essa propaganda no rádio e na televisão, usando dinheiro nosso. Nunca fomos consultados se estamos de acordo em que uma parcela daquilo que pagamos de imposto seja repassada a partidos políticos para que a usem em propaganda político-partidária (dita “gratuita”).
Estou certo de que todos os brasileiros, exceto naturalmente os que pretendem se candidatar a qualquer cargo político, são contra financiarem com dinheiro do imposto que foram obrigados a pagar a baboseira quase indecorosa que serão obrigados a ouvir durante mais ou menos tempo, justamente nos horários chamados de nobres.
Sei que existem países em que os governos dispõem de fundos eleitorais a serem distribuídos a partidos políticos. Mas também sei que o político (ou o partido) que se candidatar a receber recursos do governo federal terá que se sujeitar a regras muito rigorosas quanto ao uso dos valores que receber.
Não sei precisar quais são essas exigências. Mas posso afirmar que na eleição que se realizará este ano para a Presidência da República dos EUA, com renovação integral da Câmara dos Deputados e de parte do Senado, a candidata Hillary Clinton não quis receber qualquer valor do governo a fim de não ter que se sujeitar às regras que regem o assunto. Optou por captar recursos de forma independente.
Ademais, o que vemos e ouvimos no rádio e na televisão é revoltante. Ou são promessas do que será feito se o partido ou o político forem eleitos, ou são deslavadas mentiras sobre tudo o que já fizeram. Se o que dizem fosse verdade, o Brasil não seria tão desigual como é hoje; as estradas não estariam abandonadas, as escolas não estariam caindo aos pedaços, os serviços públicos em geral, principalmente na saúde, seriam pelo menos decentes.
Isso, é claro, porque todos os políticos que tiverem sido eleitos na eleição anterior certamente teriam prometido tudo isso.
E até seria compreensível que um partido que jamais tenha sido eleito prometa mundos e fundos (nunca teve que mostrar que é capaz disso.....). Mas partidos ou candidatos que já estão disputando sua enésima eleição, não podem fazer isso, ou melhor, não poderiam fazer.
Como nenhum de seus eleitores lhe cobrará a promessa, fica o dito pelo não dito e o político (deputado) será eleito ad aeternum.
O que também é totalmente inaceitável é que a “propaganda eleitoral gratuita” no rádio e na televisão não se restringe ao período imediatamente pré-eleitoral. Se fosse veiculada nos dois ou três meses que antecederem a data da eleição, ainda se compreenderia. Mas fazê-la todos os anos, quer sejam eleitorais, quer não, é absolutamente ridículo.
Será que qualquer dirigente de partido pensa que o eleitor, que desde logo detesta a propaganda política, lembrar-se-á do que lhe foi trombeteado e prometido um ano antes da eleição ? Nem pensar, ainda mais que quando é certo que ele nem sabe o que lhe foi prometido ?
Dirão os marqueteiros que é imprescindível essa propaganda para que haja a “fixação da marca”, como penso que se diz no jargão mercadológico.
Acontece que não estamos tratando de vender um fogão, ou uma panela ou um automóvel. O que se está querendo vender ao eleitor é que determinado partido preenche estas ou aquelas qualidades, realizou esta ou aquela obra (possivelmente em um lugar que o eleitor nem conhece !). Então, não há “marca” a fixar.
Para finalizar, de acordo com a revista “Consultor Jurídico de 27 de março de 2007, havia 28 (sim, leram bem: vinte e oito !) partidos registrados no TSE.
Naquele mês, foram liberados R$ 10 milhões da cota mensal do Fundo Partidário, dos quais cinco partidos nanicos se encontravam inadimplentes em suas obrigações no que respeita à prestação de contas e nada receberam. O PT e o PMDB foram aquinhoados, cada um, com quase R$ 1,5 milhão. O PSDB e o antigo PFL receberam pouco menos, mas acima de R$ 1 milhão. O que recebeu menos foi o PSTU (o que quer dizer essa sigla ?), com R$ 33.458,49.
Fica minha veemente sugestão(que, sei, jamais será acolhida...): fim do indecoroso horário eleitoral gratuito.

2 comentários:

ma gu disse...

Alô, Adriana.

Tudo isso se refere à verdadeira falta de democracia no Brasil. A Voz do Brasil foi imposta em 1935, pelo pai dos pobres, e resiste até hoje. Essa excrescência objeto de seu post é outro exemplo. Quer mais um?
Somos obrigados a votar. Chega ao absurdo de, se o funcionário público não votar, não recebe seus vencimentos.
Você paga seus impostos e não recebe serviços de volta pelo que paga. Já estamos no nível de, além de pagar ao governo, você paga um plano de assistência particular e, mesmo assim, alguns procedimentos não são cobertos.
E há aqueles como eu, que não podem nem pensar em sonegar imposto, porque já vem descontado nos vencimentos e leva mais de um ano para conseguí-lo de volta, com uma correção ridícula.
E a cereja no bolo, um aposentado após 43 anos de contrato de serviço, que agora precisa recolher aposentadoria, graças a uma invenção de um sapo barbudo, acumpliciado com alguns altos magistrados, que descaradamente justificaram que eu preciso dividir meus ganhos com os outros.
Yes, nós temos muita democracia, ô! Nunca vamos nos livrar desses políticos vagabundos, porque nunca interessou a eles providenciar educação verdadeira para esse povinho ignorante...

Anônimo disse...

Magu, esse é o país da duplicidade de impostos, ou seja, além de tudo que pagamos já imbutido nos preços e descontos na fonte, temos que pagar uma boa escola se quisermos ter uma boa educação; além do plano de saúde, aposentadoria complementar(sic) e reforço na segurança(alarmes, cerca elétrica e seguros residencial e veicular).