Há um princípio que enuncia que quanto mais um povo respeita suas leis, mais esse País crescerá e prosperará.
Esse princípio é absolutamente lógico, eis que todos saberão o que podem e o que não podem fazer, o que é legal e o que é ilegal.
Cada um saberá se pode ou não fazer isso ou aquilo, investir seus dinheiro em um empreendimento, se seus objetivos de obter resultados deverão levá-lo ao êxito e que ninguém virá obstaculizar seu trabalho alegando que agiu ilegalmente.
E isso vale para os cidadãos desse País como para estrangeiros que estiverem inclinados a investir nesse País.
Tudo o que foi escrito acima é do conhecimento de todo e qualquer cidadão quer saiba, quer não saiba, ler.
É evidente que de há anos para cá, com o incrível crescimento do conhecimento que as várias ciências estão nos proporcionando, muitas leis têm que ser atualizadas para que não acabem se tornando um estorvo para o progresso de todos.
Quem poderia prever com segurança, há 50 ou 60 anos, que teríamos comunicações como as temos hoje, proporcionando que executivos (ou governantes) de vários países mantivessem conferências que lhes permitiriam falar com todos sem sair de seus gabinetes ?
Ou que o conteúdo de livros, revistas, cartas, enfim, de qualquer documento, editados ou redigidos a qualquer hora em qualquer país, estivessem disponíveis por inteiro no resto do mundo ?
Nada disso seria possível, porém, se as leis desses países proibissem a adoção de iniciativas que lhes proporcionassem o acesso ou a proibição de uso desses novos instrumentos.
Portanto, não estou propondo que toda e qualquer lei possa ser emendada, alterada, ao sabor dos interesses restritos de qualquer pessoa ou grupo de pessoas. Estou afirmando que tal deve ser feito em ocasiões especiais, quando absolutamente necessário.
Por isso fico apavorado quando vejo um parlamentar, quer senador, quer deputado, afirmar com a maior tranqüilidade e como se estivesse apenas informando a um colega que iria tomar um cafezinho, “ora, se for preciso, alteramos a Constituição” !
Para que não se pense que estou a tirar esse episódio do nada, informo que o Deputado que perpetrou essa barbaridade se chama Devanir Ribeiro (PT-SP). Por justiça, também afirmo que o mesmo poderia ter acontecido com muitas dezenas dos 513 deputados federais ou de algumas dezenas dos 81 senadores que representam os cidadãos ou os estados brasileiros !
Ora, a Constituição Federal é a “Lei das Leis”, a “Lei Maior”, a “Carta Magna” (e muitas outras designações semelhantes), que deve ser tão imutável quanto possível, tão simples de forma a poder ser entendida por todos. Não pode ser uma colcha de retalhos, que a torto e a direito é modificada para atender interesses específicos, peculiares, não necessariamente os interesses da nação.
À guisa de comparação: a Constituição dos Estados Unidos da América é composta por 5 artigos, cada um dividido em seções, ao todo 24. Nos 221 anos desde sua promulgação, sofreu 27 emendas. Nossa Constituição, aprovada em 05 de outubro de 1988, ou seja, há praticamente 20 anos, já sofreu 56 emendas.
É uma perfeita demonstração de que uma de duas coisas ocorreram a nossos parlamentares de 1997/8: trabalharam desconsiderando os interesses do Brasil, cuidando apenas de seus próprios; ou não se interessaram em saber como era o mundo de então e quais suas expectativas futuras. Arriscar-me-ia a dizer que somaram ambos os interesses com o resultado da “salada” que temos hoje.
Devo adicionar que, agravando o acima, a Constituição de 88 contém dezenas de artigos que, no jargão parlamentar, “seriam regulamentados por lei”; em 20 anos, nossos parlamentares não tiveram tempo para regulamentar a maioria desses artigos...
É um verdadeiro milagre que o Brasil tenha conseguido conviver minimamente com esse estado das coisas; mas são gritantemente tristes os efeitos nocivos dessa situação. Propositadamente usei a expressão “conviver minimamente”, pois o desapreço dos brasileiros pelas leis já representou, e continuará a representar sérios problemas em todas as áreas de nossas vidas, com insegurança generalizada, eis que em muitos casos por dúbias, as leis permitem várias interpretações e em geral não se sabe se agindo de determinada forma, estamos seguros de tê-lo feito de maneira a não sermos julgados culpados, ou criminosos, mais adiante.
Todos estamos acostumados a ouvir (e, pior, a sentir) que é impraticável operar minimamente sem que haja a “segurança jurídica” necessária.
Muitos investimentos foram desviados para outros países por essa insegurança jurídica. Há muita gente condenada por ter agido, ao que entendia, dentro dos termos legais. Inversamente, há muitos criminosos soltos graças ao entendimento errôneo de uma autoridade qualquer.
Volto a insistir que nossos parlamentares eleitos ao longo dos últimos 20 anos, bem como nossos vários governos sob os vários regimes que tivemos, igualmente não demonstraram qualquer interesse sério em corrigir o problema.
O que vemos hoje em nosso Congresso é tão somente uma luta entre os inúmeros partidos que, visando exclusivamente a poder “mamar nas tetas do governo”, brigam com os poucos partidos que se chamam de “oposição”.
Mas essa luta não é por princípios, ou para defender propostas que realmente convenham ao País. Trata-se, única e exclusivamente, de interesses secundários, alguns até inomináveis por tão escusos.
Quem poderia prever com segurança, há 50 ou 60 anos, que teríamos comunicações como as temos hoje, proporcionando que executivos (ou governantes) de vários países mantivessem conferências que lhes permitiriam falar com todos sem sair de seus gabinetes ?
Ou que o conteúdo de livros, revistas, cartas, enfim, de qualquer documento, editados ou redigidos a qualquer hora em qualquer país, estivessem disponíveis por inteiro no resto do mundo ?
Nada disso seria possível, porém, se as leis desses países proibissem a adoção de iniciativas que lhes proporcionassem o acesso ou a proibição de uso desses novos instrumentos.
Portanto, não estou propondo que toda e qualquer lei possa ser emendada, alterada, ao sabor dos interesses restritos de qualquer pessoa ou grupo de pessoas. Estou afirmando que tal deve ser feito em ocasiões especiais, quando absolutamente necessário.
Por isso fico apavorado quando vejo um parlamentar, quer senador, quer deputado, afirmar com a maior tranqüilidade e como se estivesse apenas informando a um colega que iria tomar um cafezinho, “ora, se for preciso, alteramos a Constituição” !
Para que não se pense que estou a tirar esse episódio do nada, informo que o Deputado que perpetrou essa barbaridade se chama Devanir Ribeiro (PT-SP). Por justiça, também afirmo que o mesmo poderia ter acontecido com muitas dezenas dos 513 deputados federais ou de algumas dezenas dos 81 senadores que representam os cidadãos ou os estados brasileiros !
Ora, a Constituição Federal é a “Lei das Leis”, a “Lei Maior”, a “Carta Magna” (e muitas outras designações semelhantes), que deve ser tão imutável quanto possível, tão simples de forma a poder ser entendida por todos. Não pode ser uma colcha de retalhos, que a torto e a direito é modificada para atender interesses específicos, peculiares, não necessariamente os interesses da nação.
À guisa de comparação: a Constituição dos Estados Unidos da América é composta por 5 artigos, cada um dividido em seções, ao todo 24. Nos 221 anos desde sua promulgação, sofreu 27 emendas. Nossa Constituição, aprovada em 05 de outubro de 1988, ou seja, há praticamente 20 anos, já sofreu 56 emendas.
É uma perfeita demonstração de que uma de duas coisas ocorreram a nossos parlamentares de 1997/8: trabalharam desconsiderando os interesses do Brasil, cuidando apenas de seus próprios; ou não se interessaram em saber como era o mundo de então e quais suas expectativas futuras. Arriscar-me-ia a dizer que somaram ambos os interesses com o resultado da “salada” que temos hoje.
Devo adicionar que, agravando o acima, a Constituição de 88 contém dezenas de artigos que, no jargão parlamentar, “seriam regulamentados por lei”; em 20 anos, nossos parlamentares não tiveram tempo para regulamentar a maioria desses artigos...
É um verdadeiro milagre que o Brasil tenha conseguido conviver minimamente com esse estado das coisas; mas são gritantemente tristes os efeitos nocivos dessa situação. Propositadamente usei a expressão “conviver minimamente”, pois o desapreço dos brasileiros pelas leis já representou, e continuará a representar sérios problemas em todas as áreas de nossas vidas, com insegurança generalizada, eis que em muitos casos por dúbias, as leis permitem várias interpretações e em geral não se sabe se agindo de determinada forma, estamos seguros de tê-lo feito de maneira a não sermos julgados culpados, ou criminosos, mais adiante.
Todos estamos acostumados a ouvir (e, pior, a sentir) que é impraticável operar minimamente sem que haja a “segurança jurídica” necessária.
Muitos investimentos foram desviados para outros países por essa insegurança jurídica. Há muita gente condenada por ter agido, ao que entendia, dentro dos termos legais. Inversamente, há muitos criminosos soltos graças ao entendimento errôneo de uma autoridade qualquer.
Volto a insistir que nossos parlamentares eleitos ao longo dos últimos 20 anos, bem como nossos vários governos sob os vários regimes que tivemos, igualmente não demonstraram qualquer interesse sério em corrigir o problema.
O que vemos hoje em nosso Congresso é tão somente uma luta entre os inúmeros partidos que, visando exclusivamente a poder “mamar nas tetas do governo”, brigam com os poucos partidos que se chamam de “oposição”.
Mas essa luta não é por princípios, ou para defender propostas que realmente convenham ao País. Trata-se, única e exclusivamente, de interesses secundários, alguns até inomináveis por tão escusos.
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