Ontem escrevi na matéria “Um presidente que se pensa imperador”, o seguinte:
O Presidente Lula gostaria que nada impedisse que ele e sua facção gastasse como quisesse o dinheiro público, sem ter que dar satisfação a ninguém, e disse que, “a Lei de Licitações não pode continuar como é. É preciso mudá-la para facilitar as coisas, porque no Brasil se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão, então se cria dificuldade. Mas as dificuldades não resolvem nada, veja quanto desvio [de recursos] tem”.Sobre o assunto informa Carlos Chagas, que é grande o mal-estar no Tribunal de Contas da União, depois de o presidente Lula haver declarado que aquela corte quase governa o País, porque diz que obra pode e que obra não pode ser executada. Tratou-se de um caso de atropelamento explícito das atribuições de um tribunal, na teoria auxiliar do Poder Legislativo, na prática, independente.
De que a cautela do TCU atrasa e embarga projetos considerados fundamentais para o Executivo, ninguém duvida. Mas qual o resultado se não existissem esses freios na administração pública, ou melhor, se não existisse o Tribunal de Contas da União? O governo fiscalizaria o próprio governo? Deve-se esperar alguma reação do TCU, esta semana.
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