Graças ao líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) o Senado descobriu, ao que parece que mantém uma relação promiscua com o Executivo.
Não fosse o passa pé que Jucá deu na oposição para colocar em votação a MP da TV Pública e tudo continuaria como dantes. O drible de Jucá colocou em polvorosa o Senado, com alguns senadores decidindo colocar os pingos nos i.
Nesta quarta-feira, 18, os leitores do “Política & Cia. Iltda” foram cutucados com vara curta, pela manhã, sobre a relevância e urgência das medidas provisórias, principalmente aquelas que tratam de créditos complementares ou extraordinários.
À tarde no plenário do Senado, vários senadores trataram do tema mostrando a inconstitucionalidade das referidas MPS. A exceção ficou por conta de Eduardo Suplicy (PT-SP) que discorreu sobre os cinco anos da guerra do Iraque e dos petistas João Pedro (AM) e Ideli Salvatti (SC) que trataram de assuntos paroquiais de seus estados.
Segundo dados levantados pela assessoria orçamentária da Câmara, nos oito anos de FHC foram R$ 8,9 bilhões no primeiro mandato e R$ 110,1 bilhões no segundo mandato, totalizando R$ 119 bilhões em créditos extraordinários.
Nos cinco anos e três meses do presidente Lula foram R$ 52,6 bilhões no primeiro mandato e R$ 59,7 bilhões no corrente mandato, totalizando R$ 112,3 bilhões.
Pelos números, se a derrama promiscua continuar, o presidente Lula vai ultrapassar ainda em 2008, o total de créditos extras solicitados por FHC.
Esses créditos, segundo a assessoria, vêm do remanejamento de fontes do Orçamento Geral da União e do superávit primário.
Aliás, vale lembrar, fosse impositivo o Orçamento e não autorizativo, o Executivo não poderia fazer o que faz. Aliás, dorme em algum escaninho do Congresso o projeto de lei do falecido senador ACM que transforma o Orçamento em impositivo.
As medidas provisórias são reguladas pela Constituição. O texto do artigo 62 diz que elas só devem ser editadas em casos de relevância e urgência e proíbe que tratem de créditos adicionais ou suplementares, que só se aplicam como prevê o artigo 167 em caso de despesas sem previsão orçamentária como calamidade pública, guerra ou comoção interna.
O mais grave é o Executivo edita medidas provisórias ao arrepio da lei e o Congresso Nacional, incentivado pela relação promiscua que mantém com o Executivo, aprova os tais créditos inconstitucionais, desrespeitando a Constituição.
Bem disse o senador Mão Santa:
- O Congresso está ficando medíocre. Mais fraco do que a Câmara Municipal de Parnaíba e a Assembléia Legislativa do Piauí. Crédito extraordinário eu também pedia. Não em março, como faz o Luiz Inácio, mas em outubro. Isso nem os vereadores deixavam o prefeitinho aqui fazer. O Chinaglia e o Garibaldi estão permitindo que o Congresso caia no ridículo.”
Ao que parece movidos pelo arrependimento ou pela vontade de cortar as asas de Lula os tucanos despejaram quatro ações no STF contra MPs editadas solicitando a abertura de créditos complementares. Como sempre, o Supremo ainda não se pronunciou, apesar das MPs serem um flagrante desrespeito a Carta Magna, que cabe ao STF a guarda.
Não haveria a necessidade de recorrer ao STF se suas excelências respeitassem a Constituição.
Por isso, essa falação toda das excelências contra as MPs parece um faz de conta.
Nos cinco anos e três meses do presidente Lula foram R$ 52,6 bilhões no primeiro mandato e R$ 59,7 bilhões no corrente mandato, totalizando R$ 112,3 bilhões.
Pelos números, se a derrama promiscua continuar, o presidente Lula vai ultrapassar ainda em 2008, o total de créditos extras solicitados por FHC.
Esses créditos, segundo a assessoria, vêm do remanejamento de fontes do Orçamento Geral da União e do superávit primário.
Aliás, vale lembrar, fosse impositivo o Orçamento e não autorizativo, o Executivo não poderia fazer o que faz. Aliás, dorme em algum escaninho do Congresso o projeto de lei do falecido senador ACM que transforma o Orçamento em impositivo.
As medidas provisórias são reguladas pela Constituição. O texto do artigo 62 diz que elas só devem ser editadas em casos de relevância e urgência e proíbe que tratem de créditos adicionais ou suplementares, que só se aplicam como prevê o artigo 167 em caso de despesas sem previsão orçamentária como calamidade pública, guerra ou comoção interna.
O mais grave é o Executivo edita medidas provisórias ao arrepio da lei e o Congresso Nacional, incentivado pela relação promiscua que mantém com o Executivo, aprova os tais créditos inconstitucionais, desrespeitando a Constituição.
Bem disse o senador Mão Santa:
- O Congresso está ficando medíocre. Mais fraco do que a Câmara Municipal de Parnaíba e a Assembléia Legislativa do Piauí. Crédito extraordinário eu também pedia. Não em março, como faz o Luiz Inácio, mas em outubro. Isso nem os vereadores deixavam o prefeitinho aqui fazer. O Chinaglia e o Garibaldi estão permitindo que o Congresso caia no ridículo.”
Ao que parece movidos pelo arrependimento ou pela vontade de cortar as asas de Lula os tucanos despejaram quatro ações no STF contra MPs editadas solicitando a abertura de créditos complementares. Como sempre, o Supremo ainda não se pronunciou, apesar das MPs serem um flagrante desrespeito a Carta Magna, que cabe ao STF a guarda.
Não haveria a necessidade de recorrer ao STF se suas excelências respeitassem a Constituição.
Por isso, essa falação toda das excelências contra as MPs parece um faz de conta.
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