Cabrestos e capachos policiais

Por Eduardo Mahon - advogado em MT e Brasília

O caso dos cartões corporativos é prova incontestável que as polícias brasileiras se acocoram para os respectivos chefes executivos. E, sob os auspícios do aparelhamento ideológico petista, os órgãos de investigação ficam cada vez mais politicamente comprometidos. Não há independência alguma, uma vez que o Ministro da Justiça declarou que a PF investigará como o dossiê foi montado, mas não vai apurar quem é o responsável pela encomenda contra os tucanos. É claro que a notícia afronta qualquer lição mais básica de processo penal e de direito constitucional.
Ao contrário do que diz o Governo Federal, a Polícia poderá abrir inquérito de ofício, bastando a notícia de um crime consumado ou tentado em qualquer órbita que agrida o interesse da União ou de uma de suas autarquias. Não é necessária a provocação de quem quer que seja, quanto mais de uma CPI que, também, é uma comissão de inquérito, portanto seria redundante. Ocorre que a PF é contida pela questão do vínculo político e isso é certamente desagradável dentro dos círculos internos policiais. Não são todos os delegados que se alinham politicamente e, portanto, trata-se de uma ampla minoria controlada pelo Governo.

Ocorre que quem “manda” na Polícia, sobre qual prioridade deve ser dada, qual operação retardada ou adiantada, é o Executivo, seja federal, seja estadual. Essa situação é insustentável numa nação democrática. Em outros países, a polícia é independente ou subordinada ao órgão acusador, jamais ao poder que poderá ser objeto de investigação. Talvez seja justamente por isso que a Polícia Federal desloque tanto homens de um canto a outro do Brasil (os custos são altos), para evitar que a polícia local contamine-se pelo interesse deste ou daquele cidadão influente. Entretanto, quando a investigação volta-se para o próprio Executivo, nenhuma prova aparece, delegados são removidos, processos disciplinares abertos e outras tantas providências de contenção política.
É muito simples apurar a elaboração do dossiê. Quem tem controle dos dados, quem opera o sistema, com autorização de quem é operado o sistema, quais as senhas privativas, qual a senha que rompeu as últimas alterações no sistema. Individualizado o criminoso, resta saber – a mando de quem? A investigação não resiste a três dias de trabalho decente e de um bom aperto lógico, até porque são poucas as pessoas com acesso aos dados confidenciais. Um a um, são inquiridos, confrontados, contestados, reinquiridos e, após o crivo de uma perícia básica, surgem suspeitos.
Nesse ponto, é claro que a Polícia Federal mandará o inquérito para autorização do Supremo Tribunal Federal, porque se trata do Presidente da República e/ou da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, caso confirmada a desconfiança da oposição parlamentar. É simples, não tem mistério algum e é mentira qualquer outra sistemática que não seja esta. O caso dos sanguessugas é paradigmático – houve autorização do STF, embora retardada pelo interesse interno da polícia em prosseguir a investigação. Mas agora não, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Se investigar, esbarra na figura da Ministra e, se não investigar, saberemos que os gastos presidenciais são métodos petistas de viver na boa vida, desviando recursos para interesses pessoais e, por fim, colocando o cabresto nos investigadores.
O caso todo mostra bem como a Polícia Federal e as polícias estaduais estão agrilhoadas aos Poderes Executivos. Isto é triste, por duas razões, uma de ordem principiológica e outra de razão prática. Por princípio, uma entidade investigadora não pode ter qualquer vínculo de dependência com o poder investigado, ao contrário, deve manter a máxima distância possível. A explicação prática é que, mediante a pressão de aumentos, estrutura e outras benesses, uma instituição investigadora politizada poderá corromper-se facilmente, ao sabor dos interesses corporativos.
Assim, não pode ser outra a solução a não ser mobilizar a opinião pública nacional pela implementação, em favor dos delegados de polícia, da independência funcional tão almejada. É preciso que as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e autonomia funcional e orçamentária sejam estendidas a todos os responsáveis pela investigação, seja de caráter federal, seja de cunho estadual. E digo mais – se é correto que o Ministério Público quer promover investigação, nada mais coerente que o Delegado de Polícia que é titular constitucional da investigação criminal tenha vencimentos idênticos aos do Promotor Estadual ou do Procurador da República.
Essa é uma campanha que vale a pena adesão da mídia, da Ordem dos Advogados, do Ministério Público, da Associação dos Delegados e da própria sociedade que quer real transparência, impossível de ser obtida no atual modelo investigatório. Somente dessa forma, poderemos contar com uma polícia que investigue tudo de todos e não tudo de alguns ou alguma coisa de todos. Não é possível mais uma investigação de encomenda. Vamos tirar as mordaças, os cabrestos e não permitir que os delegados continuem como capachos dos chefes.